Vai para a Câmara projeto que permite impressão do voto na urna eletrônica
Em turno suplementar, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 2) projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) determinando que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto, sua conferência visual e depósito automático, sem contato manual, em local previamente lacrado, após conferência pelo eleitor.
Acolhida nos termos de substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP), a proposição deve ser votada nesta quarta-feira (dia 3) pela Câmara dos Deputados, conforme ficou acertado em acordo de lideranças. O texto estabelece que, ao conferir o voto impresso, se o eleitor não concordar com o que foi registrado, poderá cancelá-lo e repetir a votação.
Caso persista a discordância entre o voto e o registro impresso, o voto será colhido em separado e apurado na forma regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quanto à urna, será submetida a teste por pelos menos dois fiscais de diferentes partidos ou coligações.
Verificada a existência de problema com a urna, o juiz eleitoral tomará medidas necessárias à continuação da votação, e providenciará a abertura de inquérito para apurar o fato e punir os infratores. Foi ainda decidido que, na véspera da votação, o juiz sorteará 3% das urnas de cada zona eleitoral para terem seus votos impressos, contados e conferidos com os resultados apresentados pelo respectivo boletim de urna.
Entre as 19 emendas apresentadas à redação final do projeto, nove foram aprovadas, entre as quais uma dispondo que a diferença entre o resultado apresentado no boletim de urna e o da contagem dos votos impressos será resolvida pelo juiz eleitoral, que também decidirá sobre a conferência de outras urnas.
02/10/2001
Agência Senado
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