Projeto que regulamenta TV por assinatura entra na pauta na terça-feira
O Projeto de Lei da Câmara PLC (116/2010) que unifica a legislação sobre TV por assinatura entra na Ordem do Dia do Plenário na sessão de terça-feira (5), atendendo a requerimento do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado em 30 de junho, para que a matéria tramitasse em regime de urgência. No entanto, ainda não há um consenso sobre a data de votação do projeto.
A pauta está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/11, originário da Medida Provisória (MP) 527/11, que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações públicas para a Copa do Mundo. A MP só perde a validade no dia 15.
Romero Jucá prevê que a MP seja discutida na terça-feira e votada no dia seguinte, mas considera difícil que o projeto que trata da TV por assinatura seja aprovado caso seja levado a Plenário na quinta-feira (7). Para ele, a matéria não será votada antes de 12 de julho.
O PLC 116/10 encontra resistências de parte do setor de telecomunicações, especialmente em pontos como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.
01/07/2011
Agência Senado
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