Projetos contra a discriminação
Entre os projetos que podem contribuir para combater a discriminação racial, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) citou a matéria relatada por ele mesmo, e aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que concede o direito à propriedade das terras aos habitantes das comunidades remanescentes dos quilombos. A matéria será agora apreciada pelo Plenário.
Tramitam no Senado outras proposições relacionadas ao tema. Uma delas, projeto do senador Moreira Mendes (PFL-RO), está sendo examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e altera o Código de Defesa do Consumidor para proibir qualquer tipo de discriminação, no fornecimento de produtos e serviços, baseada na raça, cor, etnia, religião, sexo, estado civil ou idade do consumidor. Outro projeto, este do senador José Sarney (PMDB-AP), estabelece a cota mínima de 20% das vagas das universidades e das empresas públicas para os afro-descendentes. A matéria está sendo relatada pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP), já com parecer favorável, também na CCJ.Tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) projeto de decreto legislativo que aprova a adesão do Brasil à convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, em que fica reconhecida a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de violação aos direitos humanos.
20/03/2002
Agência Senado
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