Proposta confere imunidade tributária a CDs e DVDs
O estabelecimento de imunidade fiscal para CDs e DVDs, como forma de combater produtos falsificados vendidos a preços menores, foi uma das sugestões apresentadas nesta quarta-feira (27) durante o seminário "A Tributação e a Prática da Pirataria no Brasil". O evento foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em parceria com a Câmara de Comércio Americana (Amcham) do Rio de Janeiro.
A proposta de estabelecimento de imunidade foi apresentada pelo advogado Eduardo Jardim, professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie, de São Paulo. Ele observou que a imunidade já vale para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como determina o artigo 150 da Constituição. Na opinião do advogado, poderia ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição, incluindo no mesmo artigo o CD e o DVD, dois exemplos de produtos culturais audiovisuais.
- O CD e o DVD afiguram-se também como produtos culturais e poderiam merecer uma PEC. Já teríamos aí um avanço considerável na tentativa de redução do comércio pirata - previu Jardim.
Os CDs e os DVDs estão, de fato, entre os produtos mais pirateados no Brasil, segundo indicou o presidente do Comitê de Propriedade Intelectual da Amcham, Steve Solot. Um dos principais motivos dessa preferência dos consumidores seria o baixo preço dos produtos falsos, em relação aos originais. Os preços mais altos dos produtos originais, por sua vez, teriam relação com os tributos pagos pelas empresas produtoras. Segundo Solot, a carga tributária sobre CDs e DVDs chega a 43,25% no Rio e a 42,25% em São Paulo.
Nem sempre, porém, a isenção ou diminuição de impostos leva ao barateamento de produtos, segundo demonstrou o secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC) do Ministério da Justiça, André Luiz Barcellos. Um caso de sucesso, como observou, foi o da redução de impostos sobre computadores, por meio da chamada MP do Bem, em 2005. Desde então, a venda de computadores de marca cresceu 20% ao ano. Por outro lado, mencionou, a imunidade tributária sobre livros não reduziu os preços e nem ajudou a popularizar a leitura no país.
- Duas políticas públicas distintas revelaram impactos diferentes da redução da isenção tributária. Precisamos ver se é possível garantir que a redução se converta em benefícios ao consumidor ou se ela ampliaria margem de lucros nas empresas - afirmou.
O representante do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos, Dorian Mazurkevich, ressaltou as conseqüências negativas da pirataria sobre o nível de emprego, a elevação dos índices de criminalidade e o meio ambiente. Por sua vez, o representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual no CNCP, José Henrique Werner, lembrou a dificuldade de combate ao ingresso de produtos ilegais no Brasil.
Werner atribuiu ainda o crescimento da pirataria à impunidade, e defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 333/99, que tramita há 10 anos e amplia as penas dos crimes contra a propriedade intelectual. O projeto, que já passou pelo Senado, voltou à Câmara e está pronto para votação.
O presidente da comissão, senador Flávio Arns (PT-PR), pediu que o seminário servisse como um "momento de reflexão" inclusive sobre a possibilidade de elaboração de um novo marco regulatório para o setor. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) atribuiu a uma questão cultural o aumento da pirataria. Para ele, os brasileiros devem ser "menos cúmplices" da pirataria. Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) observou que medidas de repressão às práticas ilícitas deveriam ser acompanhadas da conscientização dos consumidores, por meio da educação, e da revisão dos preços cobrados pelos produtores.Marcos Magalhães / Agência Senado
Imunidade poderia reduzir preços de CDs e DVDs em 20%, diz diretor de gravadora27/05/2009
Agência Senado
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