PROPOSTA DE VOTO DISTRITAL MISTO SERÁ APRECIADA EM AGOSTO
A proposta de emenda constitucional que institui o voto distrital misto nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembléias legislativas e câmaras de vereadores será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em agosto. A discussão foi adiada hoje (dia 1º) para que o relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), amplie o alcance da mudança no sistema de votação, passando a englobar também a escolha de deputados estaduais e vereadores e não apenas deputados federais.
Encabeçada pelo senador licenciado José Serra, a proposta original estabelece que 75% das vagas para deputados federais devem ser preenchidas por candidatos eleitos pelo sistema distrital, e os 25% restantes, pelo sistema proporcional com circunscrição estadual e municipal.
Segundo o relator, os distritos eleitorais devem ser definidos a cada quatro anos pela Justiça Eleitoral "para evitar critérios políticos na divisão dos eleitorados". O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) sugeriu que a análise da matéria aguardasse o fim do trabalho da Comissão Especial da Reforma Político-Partidária, presidida pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que já teria adotado a proposta do voto distrital misto.
- A Comissão que funciona há quatro anos ainda não produziu resultados práticos e recentemente renovou seu prazo por mais seis meses - afirmou Fogaça, defendendo a pronta aprovação da emenda. Para Jefferson, o Congresso Nacional e o governo estão devendo uma reforma política à nação.
REVISÃO CONSTITUCIONAL
A CCJ aprovou parecer de Jefferson Péres rejeitando emendas de plenário à proposta de emenda à Constituição do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que convoca plebiscito para o eleitorado decidir sobre a realização de reforma constitucional. Simon acredita que não há mais tempo hábil para a convocação do plebiscito junto com as eleições presidenciais deste ano e a realização da reforma constitucional em 1999, como determina sua proposta, especialmente porque se aprovada no Senado, ainda deve seguir para a Câmara dos Deputados. A matéria volta agora ao plenário do Senado.
- O Senado deve dar uma mostra à nação de sua posição - afirmou Simon, defendendo a aprovação de seu projeto, apesar do tempo exíguo.
01/07/1998
Agência Senado
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