Reforma tributária será lida nesta quarta no Plenário e Jucá prevê aprovação até 15 de dezembro
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma tributária, disse nesta terça-feira (11) que a proposta deverá estar aprovada até 15 de dezembro em dois turnos e informou que a matéria será lida no Plenário nesta quarta-feira (12). Depois da leitura, a reforma será publicada no Diário do Senado e durante cinco dias úteis será debatida em Plenário, até a votação em primeiro turno.
Jucá disse desconhecer a possibilidade de o governo federal dispor de R$ 500 milhões para aplicação no Fundo de Desenvolvimento Regional no ano que vem, segundo informações atribuídas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
- O que está definido é que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá R$ 1 bilhão para repasse aos governadores dos estados mais pobres, mais Minas Gerais e Rio de Janeiro, em 2005. Desconheço qualquer verba para o ano que vem, porque a própria Comissão de Orçamento terá que achar meios de cobrir um rombo de R$ 11 bilhões - disse Jucá.
O senador informou ainda que está mantida a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco alíquotas a partir de 2005 - em 2004, uma lei complementar vai estabelecer as alíquotas.
- É evidente que tudo é negociável, mas por enquanto prevalece o entendimento de que essa é a melhor solução. Reforma tributária não é para beneficiar governadores, mas a sociedade como um todo - afirmou.
11/11/2003
Agência Senado
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