RELATOR ADMITE FIM DA OBRIGATORIEDADE DE CLUBE SE TORNAR EMPRESA
A opinião do relator foi compartilhada pelos senadores Leomar Quintanilha (PPB-TO), Bernardo Cabral (PFL-AM) e Álvaro Dias (PSDB-PR) da comissão mista, que também se mostraram preocupados com a possibilidade de cartelização do futebol nacional.
Cabral pediu ao relator que inclua mecanismos capazes de impedir a concentração da propriedade de clubes de futebol em seu relatório final. Para Maguito, o país já possui instrumentos para garantir a competição entre as empresas, por meio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Na opinião de Álvaro Dias, o artigo 90 da MP, que limita a propriedade de times de futebol, pode "significar a morte" de muitos clubes nacionais, pois, na sua avaliação, não existem empresas suficientes para patrocinar a todos.
- Muitos clubes estarão fadados a papéis secundários no futebol nacional. Esse dispositivo é uma agressão à autonomia dos clubes e entidades esportivas - afirmou o senador pelo Paraná, ao pedir que seja realizada uma "constituinte" para rever a legislação esportiva nacional.
A duração do contrato com os jogadores, ampliada pela MP de dois para quatro anos, também foi abordada pelos senadores. Maguito disse que os clubes devem ser incentivados a manter escolinhas de futebol, pois a atividade "tem um importante caráter social". Quintanilha argumentou que o passe do atleta com prazo reduzido penaliza os clubes que investem na formação de atletas.
10/02/2000
Agência Senado
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