RELATÓRIO DE JUCÁ É FAVORÁVEL À RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE SÃO PAULO



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresenta nesta terça-feira (dia 18), às 10h, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o seu relatório favorável à renegociação da dívida do município de São Paulo com a União, calculada em R$ 10,5 bilhões. Assim, os débitos de São Paulo junto a instituições financeiras contraídas até o final de 1999, as dívidas mobiliárias e decorrentes de antecipações de receitas orçamentárias, poderão ser assumidos pela União em troca do pagamento em parcelas mensais, em 30 anos, com juros de 9% ao ano e correção monetária pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).
De acordo com a Medida Provisória (MP) que definiu os critérios para que a União assuma e refinancie a dívida (nº1969-15), São Paulo terá que comprometer, por ano, até 13% de sua receita líquida real para saldar a dívida. Para chegar ao seu relatório, Jucá levou em consideração os argumentos apresentados pelo prefeito Celso Pitta, que foi ouvido em audiência pública na CAE no mês passado.
Os números apresentados por Pitta sobre emissão de títulos municipais para pagamento de precatórios judiciais não coincidem com os cálculos da CPI dos Precatórios. Diante dos argumentos do prefeito de que as metodologias usadas são distintas, o relator pediu uma auditoria sobre toda a documentação, para chegar a uma conclusão sobre o refinanciamento.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que foi relator da CPI, acusa a Prefeitura de ter usado menos de um quarto dos recursos arrecadados com a emissão de títulos no pagamento de precatórios. O restante, afirma, foi usado irregularmente. Assim, Requião e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) entendem que esta parte do débito dever ser parcelada em 10, e não em 30 anos, prazo máximo estabelecido pela MP.
ARMAZENAMENTO AGRÍCOLA
A CAE também examina na reunião o projeto de lei que institui novas normas para a armazenagem de produtos agrícolas. A proposta, segundo a justificativa assinada pelo ministro da Agricultura e do Abastecimento, Pratini de Moraes, visa modernizar o sistema de comercialização agrícola, "sem o excesso de intervenção e dirigismo estatal". O projeto, que já foi aprovado na Câmara, tem voto favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).Os membros da comissão têm ainda na pauta relatório do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), favorável ao pedido do governo para contratar empréstimo junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de 824 mil euros. O dinheiro deve ser usado para financiamento do programa de modernização da infra-estrutura das universidades federais e dos hospitais universitários. Na semana passada, a CAE aprovou outro pedido de empréstimo para a mesma finalidade.

17/04/2000

Agência Senado


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