Relatório setorial mostra que crescimento da dívida interna será um dos maiores problemas em 2003



O endividamento interno do governo federal deve crescer 19,76% no próximo ano, chegando a um saldo de R$ 884,1 bilhões em dezembro de 2003. A preocupação com esse salto da dívida em títulos do Tesouro Nacional foi um dos pontos de maior destaque do relatório setorial sobre a proposta orçamentária dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que acolheu 60 emendas e obteve recursos de R$ 140,358 milhões dos R$ 754,608 milhões solicitados.

O parecer do deputado Airton Cascavel (Bloco PDT/PPS-RR), que será votado a partir desta segunda-feira (9) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), mostra que o aumento do endividamento interno é muito superior ao previsto para a dívida pública federal externa, que deve crescer 3,76%, alcançando R$ 228,8 bilhões ao final do próximo exercício.

Essa evolução da dívida compara os dados contidos na lei orçamentária deste ano com a proposta para 2003 encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, em agosto passado. O relator chamou a atenção para as mudanças ocorridas ao longo de 2002, como o aumento dos títulos indexados à variação cambial e o encurtamento dos prazos de vencimento dos papéis do governo federal - dados do Tesouro Nacional mostraram, em setembro último, que 41,1% da dívida mobiliária interna vence no período de 12 meses, enquanto essa relação não passava de 25,91% do total em dezembro de 2001.

Apesar dos congressistas não poderem alterar essa parte do orçamento, por intermédio de emendas, o relator demonstrou que o enorme esforço de rolagem da dívida e o pagamento de juros atraentes aos investidores representam um dos maiores transtornos enfrentados pelos contribuintes brasileiros: a expansão do endividamento interno.

O valor da dívida interna a ser amortizada no próximo ano foi projetado em R$ 582,3 bilhões, dos quais R$ 522,1 bilhões precisarão ser refinanciados. Deste total, R$ 512,3 bilhões estão sob responsabilidade do Ministério da Fazenda e significam um aumento de dotação de 138% em relação a 2002. O pagamento de juros deve consumir R$ 93,6 bilhões em 2003.

Bancos estaduais

O orçamento das operações oficiais de crédito, onde estão algumas das principais ações de fomento do governo federal e de gastos para ajustar o sistema financeiro nacional, deve atingir R$ 14,7 bilhões contra os R$ 9,2 bilhões programados para este ano. Esses recursos adicionais devem-se, segundo o parecer setorial, basicamente às dotações previstas para o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (Proes), no valor de R$ 5,2 bilhões.

O serviço das dívidas internas de estados, municípios e Distrito Federal, assumidas pela União (Lei nº 8.727 de 1993), contará com R$ 2,8 bilhões. O maior gasto com incentivo continua sendo o de apoio às exportações, com R$ 2,5 bilhões. As compras do de produtos agrícolas a cargo do governo federal estão orçadas em R$ 1,7 bilhão. Os financiamentos rurais para que o produtor possa aguardar as melhores oportunidades de mercado sofreram redução, caindo de R$ 7,2 bilhões orçados neste exercício para R$ 5,2 bilhões. O financiamento e equalização de juros para agricultura familiar deverá receber R$ 1,1 bilhão.

As compensações aos estados exportadores prevista na chamada Lei Kandir foram orçadas em R$ 1,6 bilhão, conforme dados do relatório. A proposta orçamentária para o Ministério da Fazenda é de R$ 9,608 bilhões e para o Ministério do Desenvolvimento de R$ 1,135 bilhão. O relator destacou ainda a redução de recursos para Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com R$ 149,9 milhões orçados para 2003 contra R$ 203 milhões deste ano.

Segundo o deputado, pela primeira vez a Agência Nacional do Cinema (Ancine) recebeu dotação orçamentária, no valor de R$ 48,7 milhões. A Ancine, diferentemente das outras agências regulatórias, também tem atividades de fomento da indústria cinematográfica e videofonográfica, que receberam R$ 28,4 milhões do total orçado.




06/12/2002

Agência Senado


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