Renato Casagrande quer que multas financiem salvamentos e resgates no trânsito
Projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) destina parcela da arrecadação de multas para financiar atividades de salvamento e resgate no trânsito. O PLS 202/07 altera a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e aguarda exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora da matéria é a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O CTB determina que a receita arrecadada com multas só pode ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Não destina nada para salvamento e resgate no trânsito.
Na justificação do projeto, Renato Casagrandeafirma que as atividades de salvamento e resgate são fundamentais para a redução de mortes no trânsito. Entretanto, apesar da importância dessas atividades para o bom funcionamento do trânsito, lamenta que o CTB não permita seu financiamento com a arrecadação de multas.
22/01/2008
Agência Senado
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