Requião defende voto misto em listas fechada e aberta para deputados
Voto misto com uma lista fechada incluindo candidatos escolhidos pelo partido e uma outra lista aberta; mandato no Senado, sem direito a voto, para ex-presidentes da República; financiamento de campanha através de uma fórmula parecida com a utilizada na Lei Rouanet; direito de resposta automático para que políticos e cidadãos possam responder a injúrias, calúnias e difamações veiculadas pela imprensa. Esses são alguns dos pontos que o senador Roberto Requião (PMDB-PR) defenderá na reforma política.
O senador entende que o modelo atual propicia casos como as eleições de Tiririca e Enéas que, canalizando votos de protesto de parte da população, elegeram para o Parlamento deputados com quase nenhuma representatividade. Já o sistema majoritário (são eleitos os mais votados), opinou Roberto Requião, tem como principal problema o fato de eliminar o voto de opinião e a possibilidade de um movimento programático eleger um número maior de parlamentares.
- Estou propondo um voto misto, um voto em que se teria uma lista fechada, democraticamente escolhida pelo partido, e uma lista aberta. A lista fechada eliminaria a possibilidade dos votos do Enéas e do Tiririca elegerem deputados sem votos, porque só contabilizaríamos a proporcionalidade da participação de cada partido suportada no voto na legenda partidária. A lista aberta só elegeria na medida em que a lista fechada garantisse a proporcionalidade - argumentou Roberto Requião.
A respeito do financiamento de campanha, Requião sugere que as empresas possam fazer doações em troca de incentivos fiscais. O senador exemplificou sua proposta: um senador teria direito de captar até R$ 3 milhões. Uma empresa que pudesse oferecer R$ 30 milhões daria os R$ 3 milhões, ou o valor que completasse esse teto, ao senador e ainda ficaria com R$ 27 milhões para oferecer a outros candidatos. Roberto Requião acredita que seria uma forma descentralizada de utilização dos recursos públicos.
Salário mínimo
O reajuste do salário mínimo também foi tema do pronunciamento de Roberto Requião. Ele antecipou que votará a favor de qualquer valor acima dos R$ 545 propostos pelo governo. Na sua avaliação, é possível um aumento maior se forem adotadas medidas como o aumento do depósito compulsório dos bancos, a contenção da expansão do crédito consignado, a implantação de taxas para a importação e o controle da desvalorização do dólar. Requião também revelou que se posicionará contrário ao dispositivo que faculta ao Executivo definir por decreto o piso salarial do país.
- Já vivemos com as medidas provisórias que, de certa forma, desmoralizam o Congresso Nacional. Se ao lado delas, agora, formos fazer delegação legal por decreto, não sei mais qual a verdadeira utilidade do Legislativo. A proposta de aumento constante do salário mínimo com base no crescimento do PIB dos dois últimos anos, mais a inflação, pode até ser interessante, mas não a ponto de retirar do Congresso o direito e o dever de discutir a cada ano o salário mínimo, conforme determina a Constituição - opinou Roberto Requião.
Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a notícia de que o governador do Paraná, Beto Richa, estaria alardeando um suposto "furo" nas contas do governo daquele estado. Como ex-governador que entregou o comando do Executivo paranaense a Beto Richa em janeiro, Roberto Requião negou qualquer problema nas contas públicas e classificou a acusação como uma tentativa do atual governador de "esconder a sua incompetência".
Para Roberto Requião, a administração Beto Richa é a continuidade do governo Jaime Lerner, que teria deixado o Paraná em um "completo descalabro". Requião disse que quando sucedeu Lerner no governo não se falava em "furo", mas na destruição do estado. Ele informou que, ao contrário do que o atual chefe do Executivo estaria afirmando, o Paraná teve aumento de receita e um crescimento significativo do ICMS.
21/02/2011
Agência Senado
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