Reunião do Conselho de Ética é adiada para a próxima semana
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), adiou para a próxima semana a reunião anteriormente marcada para esta quinta-feira (13). De acordo com Juvêncio, o adiamento ocorreu em decorrência do trancamento da pauta da ordem do dia pelo projeto de conversão da medida provisória que trata da dívida dos pequenos agricultores. Como não houve votação, e a MP impede a votação de outras matérias, os senadores indicados pelos partidos não puderam ser referendados em Plenário.
Juvêncio - que foi indicado pelo PMDB para permanecer na presidência do conselho - disse que, regimentalmente, não há como reunir o conselho, já que alguns partidos sequer indicaram seus representantes. De acordo com o Regimento Interno do Senado, é preciso esperar 48 horas após a aprovação dos integrantes do conselho pelo Plenário para a realização da reunião, explicou. Ele descartou a hipótese de o projeto de conversão dos produtores rurais não ter sido votado com a intenção de adiar a reunião do conselho.
Sindicância
O senador pelo Mato Grosso do Sul afirmou ainda que, se a pauta do Senado for destrancada nesta quinta, ele marcará reunião para a próxima semana, na terça ou na quarta-feira. Juvêncio garantiu que colocará em votação o pedido do PT para que haja uma sindicância para investigar o caso dos grampos ilegais na Bahia.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL), no entanto, criticou a decisão e manifestou-se contrariamente ao adiamento.
- Não há razão alguma para que a reunião do Conselho de Ética não ocorra: regimentalmente e juridicamente, não há nada que a impeça, afirmou Heloísa Helena. A senadora classificou o adiamento de -manobra política- para favorecer o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), supostamente envolvido no caso dos grampos.
12/03/2003
Agência Senado
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