Ricardo Santos quer criar região de desenvolvimento integrado do Rio Itabapoana



Projeto que autoriza o poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia do Rio Itabapoana e a instituir programa especial para o desenvolvimento do local foi apresentado pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES). A proposta, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), englobará 18 municípios dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, e tem por objetivo estabelecer ações eficazes para beneficiar umas das regiões mais carentes do Sudeste brasileiro, segundo o senador. A região, acrescentou, é "desprovida de incentivos e apresenta estagnação econômica, resultante de uma situação de quase abandono por parte das políticas públicas".

Ricardo Santos informa em sua justificativa para a apresentação do projeto que a bacia hidrográfica do Itabapoana, com 220 Km de extensão, abrange uma população estimada de 630 mil pessoas. A bacia está inserida, acrescenta o parlamentar, numa região cuja base econômica é representada por atividades do setor primário, tais como produção de café, pecuária leiteira, cana-de-açúcar e fruticultura. O parlamentar salienta que a estagnação econômica da região está relacionada, no entanto, ao desempenho das atividades tradicionais "que não acompanharam as mudanças em curso na economia brasileira, especialmente no que diz respeito às inovações tecnológicas".

Pelo projeto, o Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Rio Itabapoana estabelecerá convênios, normas e critérios para a unificação de procedimentos relativos aos serviços federais, inclusive os de responsabilidade dos estados e municípios, objetivando obter linhas de crédito especiais para atividades prioritárias, isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, para fomentar atividades produtivas, programas de geração de renda, emprego, ocupação e fixação de mão-de-obra.

- O Congresso Nacional tem historicamente se empenhado na correção das desigualdades regionais e intraregionais, dentro dos preceitos constitucionais que asseguram a todos os brasileiros existência digna, oportunidade de progresso, e proporcionam um mínimo de bem-estar, conforme as regras de justiça social. Por essa razão, julgamos que o presente projeto venha a merecer a aprovação desta Casa - conclui Ricardo Santos.

12/07/2001

Agência Senado


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