Paim quer criar Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul
Para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável da Região Sul, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei complementar para criar a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul). O órgão, com natureza autárquica especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrará o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, com sede em Porto Alegre (RS), e será vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
Pelo PLS - Complementar 261/07, a área de atuação da Sudesul abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Um dos principais objetivos dessa nova estrutura é propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial, que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação, articulando e propondo ações perante os ministérios setoriais para o desenvolvimento regional.
Em sua justificação, Paim argumenta que, tendo em vista o atraso relativo das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, seria possível afirmar que a região Sul dispensaria uma autarquia federal dedicada ao seu desenvolvimento. Entretanto, prossegue ele, o processo de desenvolvimento nacional é caracterizado por fortes desigualdades microrregionais. Tais áreas, no que diz respeito a investimentos e infra-estrutura, são sistematicamente preteridas em favor de localidades que apresentam maior dinamismo socioeconômico.
Entre as microrregiões a que se referiu, que apresentam menor desenvolvimento nos três estados da Região Sul, Paim cita a região serrana de Santa Catarina, o sudoeste do Paraná e a metade sul do Rio Grande do Sul.
Segundo o senador pelo RS, no momento em que o governo federal volta sua atenção para os problemas regionais, com a criação das novas Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, há que se ponderar a oportunidade de criação de um órgão voltado para o desenvolvimento da região Sul, com a finalidade de se ocupar das microrregiões menos desenvolvidas, com ações de superação das limitações de caráter estrutural.
O PLS - Complementar 261/07 tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) devendo passar, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça. Na CDR, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi designado relator da matéria.
19/06/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ricardo Santos quer criar região de desenvolvimento integrado do Rio Itabapoana
Paulo Paim quer criar ZPEs no Vale do Rio dos Sinos e na região norte do RS
Roraima poderá ter autorização para criar região de desenvolvimento
Hartung quer criar nova área de desenvolvimento
Paim quer criar Semana do Trabalhador
HUGO NAPOLEÃO QUER CRIAR REGIÃO DA GRANDE TERESINA