Roberto Cavalcanti cobra regulamentação do setor de cartões de crédito
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) cobrou nesta terça-feira (6) a regulamentação dos cartões de crédito, que, conforme disse, são os campeões de queixas no Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Em pronunciamento no Plenário, ele afirmou que 77% dessas reclamações se referem a cobranças indevidas supostamente efetuadas pelas administradoras.
Roberto Cavalcanti esclareceu que não é contra o cartão de crédito, que considerou um instrumento "fantástico" na economia, e aplaudiu o compartilhamento, entre as operadoras, de uma mesma máquina para registro das transações. Entretanto, disse esperar que essa prática, introduzida pela auto-regulamentação da indústria de cartões, não seja apenas uma "cortina de fumaça" que esconda "os juros estratosféricos" cobrados dos consumidores.
O senador acusou o governo de fazer "vistas grossas" à manipulação do mercado por apenas duas empresas, que, como ressaltou, praticam um duopólio. Ele observou que o governo atua de maneira célere em várias situações, mas "faz de conta que não enxerga a forma com que o consumidor brasileiro é permanentemente, minuto a minuto, segundo a segundo, explorado de forma desmedida por essas empresas de cartão de crédito".
Roberto Cavalcanti informou ter apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 29 de abril, uma minuta de decreto que "acabaria com a farra". De acordo com o senador, é preciso apenas que o governo federal conceitue as administradoras de cartões de crédito como instituições financeiras e obrigue o Banco Central a fiscalizá-la. O passo seguinte, acrescentou, seria assegurar os meios necessários à competição e ao "funcionamento saudável" do mercado.
06/07/2010
Agência Senado
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