Roberto Cavalcanti critica juros cobrados por cartões de crédito
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) criticou nesta terça-feira (1) o que considera "abusos" praticados pelas empresas administradoras de cartões de crédito. O senado também classificou como "meramente paliativas" as novidades anunciadas pelo governo sobre o problema que aflige milhões de brasileiros e desorganiza o setor produtivo e o mercado de consumo.
Ele reconheceu que o cartão de crédito é um instrumento ágil, cômodo e seguro para compras, mas a realidade no Brasil é outra, piorada pela tendência à concentração e à falta de um órgão regulador para o mercado. O senador observou que as empresas têm liberdade para definir uma série de parâmetros que vão impactar diretamente os consumidores, como a taxa de juros.
- A timidez das medidas anunciadas pelo Grupo de Trabalho Governamental, já denunciada por mim anteriormente, e que sinaliza no sentido da pseudo-auto-regulamentação, deverá servir apenas para que se mantenham as mesmas vantagens descabidas. Os consumidores se veem às voltas com os juros extorsivos, o comércio pena com o pagamento de elevadas taxas às administradoras de cartões, enquanto as administradoras descansam em berço esplêndido - afirmou Roberto Cavalcanti.
O senador disse que a fatura dos cartões de crédito trazem em letras minúsculas os valores cobrados pelas taxas de juros. Ele salientou que onde se lê 10%, 14%, 15% e se acredita que deveria a taxa anual, na verdade é a taxa mensal de juros. Segundo o senador, são as maiores taxas cobradas aos usuários no mundo.
E disse que, no Brasil, o mercado de cartões de crédito também vem crescendo de maneira robusta. Entre 2000 e 2010, estima-se que o número de transações saltou de R$ 900 milhões para R$ 7,1 bilhões, e o valor transacionado, de R$ 59 bilhões para R$ 535 bilhões, quase 10 vezes mais. Segundo ele, esses valores correspondem a um crescimento anual médio da ordem de 20% e, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em 2010 o número de cartões atingiu a marca aproximada de 587 milhões de unidades.
O senador acrescentou que, em 29 de abril, ofereceu ao presidente da República uma minuta de Decreto Presidencial como sugestão para regulamentar o setor. Nessa minuta, estão definidos os limites e possibilidades do poder de autorização, fiscalização e regulação do Banco Central sobre a indústria e cartões de crédito, quando esta executar operações e serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras.
Ressaltando não ter nada contra qualquer banco, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse, em aparte, que é favorável à economia com responsabilidade social e que é preciso pensar porque o sistema bancário, em seis meses, fatura R$ 26 bilhões.
01/06/2010
Agência Senado
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