Rodrigo Rollemberg elogia Lei da Transparência para o combate à corrupção
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) parabenizou o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pela iniciativa de fazer, na sessão desta segunda-feira (15), uma manifestação de apoio às medidas de combate à corrupção tomadas pela presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar afirmou que o Congresso Nacional deu uma importante contribuição ao combate da corrupção ao aprovar a Lei da Transparência, proposta pelo ex-senador João Capiberibe, que obriga os três poderes, nas três esferas administrativas, a publicarem na internet, em tempo real, seus convênios e pagamentos, ampliando os instrumentos de controle social.
Rollemberg afirmou que o Congresso Nacional deve continuar a colaborar com o aperfeiçoamento dos sistemas de execução e fiscalização do orçamento. O Parlamento, acrescentou, deve agir tanto na prevenção quanto no controle social, sem se esquecer de aumentar o rigor das punições, já que a impunidade serve de estímulo a novos casos.
De acordo com o senador, a administração pública federal não tem como fiscalizar todos os convênios que realiza. Ele defendeu a aprovação de projeto apresentado na legislatura passada pelo deputado Marcio França (PSB-SP), o qual estipula que as emendas parlamentares, em vez de se transformarem em convênios, sejam repassadas fundo a fundo, como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios. O parlamentar autor da emenda passaria apenas a indicar qual estado deverá receber o recurso.
15/08/2011
Agência Senado
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