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Na avaliação do senador, as modificações propostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), não encontraram consenso entre as lideranças partidárias. Em razão da falta de acordo, ele também descartou a votação da matéria nesta semana.

- As modificações feitas pela Comissão de Constituição e Justiça parecem não ter a unanimidade entre as lideranças, de maneira que temos que costurar outro acordo em torno daquela ideia, que é de se limitar à criação dos prazos para o Senado examinar essas matérias - disse.

O ponto mais polêmico do substitutivo apresentado por Aécio é o artigo que cria uma comissão mista encarregada de decidir se uma medida provisória está ou não de acordo com a Constituição (exame de admissibilidade) e se sua tramitação pode prosseguir na Câmara dos Deputados e no Senado.

Como solução, Sarney sugere que, em lugar de uma comissão especial, a admissibilidade seja julgada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, num prazo de dez dias. Ele também propõe que a MP mantenha vigência legal imediata, quando de sua edição.

Para negociar o acordo também com os deputados, Sarney informou nesta segunda-feira que já começou a conversar com o presidente da Câmara, Marco Maia, sobre as mudanças propostas no Senado.

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