Secretário revela que dívida mobiliária federal já está em R$ 536,5 bilhões
Em debate na Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização, o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, informou nesta terça-feira (dia 17) que a dívida federal interna em títulos chegou, no dia 31 de março, a R$ 536,5 bilhões. Ele criticou "quem defende qualquer tipo de moratória", pois "a conta será paga por todo mundo que tem aplicações" em bancos e fundos de pensão, e disse que os bancos só ficam atualmente com 38% dos títulos públicos, enquanto 41% estão nas mãos de pessoas que aplicam em fundos de investimentos.
O secretário abriu um ciclo de debates promovido pela comissão para discutir assuntos que pesam no orçamento da União, como dívida pública, gastos com juros, carga tributária e câmbio. Fábio Barbosa explicou que a dívida mobiliária federal, que era de R$ 76,4 bilhões em 1994, chegou aos R$ 536,5 bilhões "por causa de vários esqueletos que o atual governo resolveu tirar do armário e da solução dada a problemas sérios, como as dívidas estaduais".
Assim, a União gastou R$ 262,8 bilhões no refinanciamento das dívidas dos estados e municípios. Ao mesmo tempo, destinou ao Banco do Brasil R$ 22,2 bilhões (ajuda à instituição e perdão de dívidas rurais). O Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que banca restos a pagar de financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação, já exigiu da União R$ 12,8 bilhões, enquanto a Lei Kandir levou como compensação aos estados exportadores outros R$ 17,7 bilhões (eles perderam ICMS sobre exportações).
O Tesouro lançou ainda títulos para assumir R$ 9,9 bilhões do programa subsidiado de construção naval, R$ 11,9 bilhões de dívidas do INSS, R$ 5,8 bilhões para reforma agrária e R$ 5,3 bilhões para incentivo à exportação. Fora isso, a desvalorização cambial elevou a dívida mobiliária federal em outros R$ 53,8 bilhões. Barbosa disse que a dívida mobiliária já exigiu da União, de janeiro de 1994 a dezembro do ano passado, exatamente R$ 88,2 bilhões no pagamento de juros, principalmente nos períodos das crises da Ásia e da Rússia.
Os números seriam bem maiores, não fosse a política de austeridade fiscal da União, que gerou um superávit primário acumulado de R$ 61,5 bilhões nos últimos sete anos, todo ele usado para abater a dívida. Também o dinheiro das privatizações, que somaram R$ 39,5 bilhões nesse período, foi abatido da dívida.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), afirmou que os números sobre os "esqueletos" o deixaram surpreso: "Fui ministro dos Transportes e sabia que a dívida da antiga Sunamam era alta, mas não imaginava que tanto". Para ele, uma dívida pública elevada "é o preço que o país está pagando para resolver problemas que passavam de governo para governo e impediam o equilíbrio da economia, com a derrubada da inflação".
17/04/2001
Agência Senado
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