SENADO APRECIA FIM DO IPC QUARTA-FEIRA

O Senado vai votar projeto da Câmara propondo a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) na próxima quarta-feira (dia 1º). Requerimento de urgência para a votação foi aprovado na sessão ordinária desta tarde. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, havia antecipado a decisão em entrevista concedida na manhã dehoje (25), na qual rebateu as críticas da imprensa às decisões da Casa.

Na coletiva, o senador voltou a condenar os privilégios das aposentadorias especiais para parlamentares e magistrados, e respondeu ao deputado Carlos Apolinário, relator da Lei Eleitoral, a quem chamou de "ladrão e corrupto". Para situar a posição real dos Poderes na questão das aposentadorias especiais, Antonio Carlos fez um relato da visita que recebeu, no último dia 16, entre 19h30 e 20h, do ministro José Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o presidente do Senado, Mello lhe apresentou apelo do Judiciário em favor da manutenção das aposentadorias especiais para os juízes, "ainda que, como eu, tivesse posição contrária a essa medida". Daí porque Antonio Carlos Magalhães não aceita recentes declarações do presidente do STF, dando conta de que teria lutado contra o tratamento diferenciado para os magistrados.

O senador contestou também o enfoque de boa parte do noticiário da imprensa responsabilizando o Senado pela manutenção de privilégios, e destacou que, esta visão é equivocada, pois, na verdade, foram as deliberações adotadas pela Casa ontem (dia 24) que evitaram a incorporação do IPC à emenda constitucional de reforma da Previdência, e ainda abriram caminho para a extinção da entidade com a apreciação de matéria já aprovada pela Câmara com essa finalidade.

O presidente do Senado informou ter designado relator damatéria o mesmo autor do parecer da reforma da Previdência, senador Beni Veras, e anunciou a apreciação do fim do IPC pelo plenário na próxima quarta-feira (dia 1º), depois de sessão de discussão e aprovação do relatório na terça (dia 30), em sessão conjunta das três comissões permanentes da Casa encarregadas de opinar sobre os projetos. E enfatizou que, "se não der, na quarta tudo acontece em plenário".

Antonio Carlos Magalhães considera "positivo" o resultado do trabalho do Senado na reforma da Previdência, ressaltando, no entanto, que as mudanças feitas foram "as possíveis, não as necessárias", o que deverá resultar na necessidade de novas alterações "em no máximo cinco anos". Voltou a defender mais rapidez na adoção da reforma tributária, e lamentou que o governo não esteja tão empenhado em rever a carga tributária e reorganizar o setor, "porque tem o FEF (Fundo de Estabilização Financeira), que é um colchão muito confortável".

A respeito das críticas que recebeu do relator da Lei Eleitoral na Câmara, deputado Carlos Apolinário, o presidente do Senado disse não ter relações com aquele parlamentar, a quem chamou de "corrupto", e lembrou que essas acusações constam, inclusive, de carta do ministro das Comunicações, Sérgio Motta, enviada a Apolinário.

25/09/1997

Agência Senado

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