SENADO APROVA ROLAGEM DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Após mais de seis horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (dia 2) a federalização da dívida de R$ 10,5 bilhões do município de São Paulo com a União, que poderá ser paga em até 30 anos, com juros de 9% ao ano e comprometimento de até 13% da receita líquida real da cidade. A decisão segue agora para promulgação da Mesa do Senado. Quarenta senadores votaram a favor e 21 contra. O projeto de resolução trata de contrato de confissão, consolidação, promessa de assunção e refinanciamento de dívidas, com a interveniência do Banco do Brasil como agente do Tesouro, e do Banespa, como depositário. A União assumirá cada um dos débitos, obrigando-se a pagar à vista, nos respectivos vencimentos, em nome do município. Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) disse, em seu parecer, que a cifra resulta de três obrigações: contratual, o que inclui antecipações de receitas orçamentárias (ARO); mobiliária, oriunda da emissão de títulos não vinculados; e decorrente da emissão de títulos destinados ao pagamento de precatórios.Reconhecendo o questionamento judicial a que a matéria está submetida, Jucá afirmou não pretender se deter na aplicação dos recursos. Ele argumentou que, à luz da Constituição, ninguém será considerado culpado senão após sentença transitada em julgado. E apontou o benefício social que o acordo trará para os cidadãos paulistanos e para a governabilidade daquele município nas próximas gestões. Para Jucá, essa solução compatibiliza-se com a legislação vigente e possibilita a reestruturação e o conseqüente funcionamento da prefeitura de São Paulo, com vistas a prestar à população os serviços condizentes com os impostos cobrados. Ele também disse que a possibilidade de a dívida ser rolada em 30 anos foi analisada apenas do ponto de vista da regularidade da emissão dos títulos e não do uso irregular dos recursos arrecadados.
02/05/2000
Agência Senado
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