SENADO APROVA ROLAGEM DE DÍVIDA MOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 30) autorização para o governo do Rio de Janeiro emitir Letras Financeiras do Estado (LFTRJ), destinadas ao refinanciamento da sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre, no valor de R$ 956,6 milhões, correspondendo a 95% do total da dívida, que é de R$ 1,007 bilhão. O relator da matéria, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), disse estar convencido de que a grande maioria dos estados não terá condições de cumprir os acordos de renegociação das respectivas dívidas assinados com o governo federal. Para ele, é preciso que o governo federal reconheça a própria responsabilidade no endividamento dos estados e renegocie a partir do cancelamento de uma parte da dívida.Por sua vez, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou que, com a emenda que apresentou ao parecer de Saturnino regulando o desembolso em três parcelas, o governador Garotinho ganhou três meses para concluir as negociações com o governo federal sobre a rolagem de R$ 23,6 bilhões. Osmar Dias explicou que ainda não relatou a rolagem da dívida carioca justamente porque o governador Garotinho lhe pediu que aguardasse as negociações com o governo federal. Para Osmar Dias, aprovar o refinanciamento da dívida mobiliária coloca o Rio de Janeiro em situação pior, porque o vencimento desta rolagem é em 2004 e não em 30 anos.O senador Paulo Hartung (ES) disse que votaria contra por entender que a operação é prejudicial ao Rio de Janeiro. Ele defendeu a fixação de critérios e o aperfeiçoamento de instrumentos que permitam obter coerência para esse tipo de operação.
30/06/1999
Agência Senado
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