Senado deve votar projeto que visa aprimorar combate ao crime organizado
O projeto de lei do Senado (PLS 150/06) que dispõe sobre a repressão ao crime organizado deve ser o primeiro item da pauta de votações desta terça-feira, conforme anunciou o presidente do Senado, José Sarney, ao assumir a presidência dos trabalhos em Plenário. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a PLS 150/06 define o delito de crime organizado e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.
Também devem ser votadas hoje duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas é a PEC 29/03, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A proposta determina a criação de indicadores de responsabilidade social com o intuito de avaliar a execução das políticas governamentais relativas ao bem estar e à justiça social. A outra é a PEC 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que determina a criação das figuras dos representantes, no Congresso Nacional, dos brasileiros que residem no exterior.
Também devem ser votadas as indicações dos nomes dos novos embaixadores do Brasil em São Tomé e Príncipe, na Namíbia e na Ucrânia e em Moldova.
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31/03/2009
Agência Senado
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