NetSaber - Banco de Notícias

Subcomissão da Câmara analisa pesquisas sobre normas penais

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas se reúne nesta sexta-feira (4) para avaliar dois estudos inéditos sobre direito penal que poderão contribuir para os trabalhos que serão desenvolvidos. A subcomissão, instalada em agosto deste ano, tem como objetivo uniformizar os critérios adotados para a fixação de sanções penais.

O trabalho "Análise das Justificativas para a Produção de Normas Penais" sistematiza proposições que tramitaram na Câmara dos Deputados entre 1988 e 2006. Coordenado pela pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas, Maíra Machado, o trabalho analisa tanto o conteúdo das normas apresentadas quanto as justificativas apresentadas nos projetos de lei e nas propostas de emenda constitucional. A pesquisa foi desenvolvida por meio do projeto Pensando o Direito, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Outro estudo,  "O Princípio da Insignificância nos Crimes Contra o Patrimônio e Contra a Ordem Econômica: Análise das Decisões do Supremo Tribunal Federal", traz uma análise comparativa de como o princípio da insignificância (quando o Judiciário entende que o bem lesado é tão insignificante que não se justifica punição penal) é aplicado em diferentes casos, como furto e crimes tributários. A pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi coordenada pelo professor Pierpaolo Bottini.

Fonte:
Agência Brasil