Subcomissão de Segurança Pública debate exame criminológico
Os debatedores desta quarta-feira (13) da Subcomissão Permanente de Segurança Pública posicionaram-se contra a supressão do exame criminológico como subsídio para que o Poder Judiciário possa conceder benefícios aos detentos. A audiência pública visou fornecer informações para a votação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera a Lei de Execuções Penais e o Código de Processo Penal.
A votação estava prevista para esta quarta-feira, 23, mas, por intervenção do presidente da Subcomissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi transferida para nova reunião marcada para a próxima segunda-feira (28), após a Ordem do Dia do plenário. O parlamentar argumentou que a vinda do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao plenário, nesta quinta-feira (24), pode fornecer novos dados aos integrantes da Subcomissão.
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça do Brasil, Nedens Ulisses Freire Vieira, afirmou que o exame criminológico é -instrumento indispensável para a aferição da periculosidade e individualização da pena-. Ele lembrou que o exame é feito por um grupo multidisciplinar composto, usualmente, por psicólogo, psiquiatra, assistente social e o diretor do presídio.
O promotor de Justiça André Estevão Ubaldino, membro do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado, afirmou que a supressão do exame criminológico seria -um retrocesso perigosíssimo-. Já Gilvan Alves Franco, promotor por oito anos da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, argumentou que a supressão do exame criminológico, em troca de um simples laudo de bom comportamento emitido pela direção do presídio, cria um sistema de rotatividade nas instituições prisionais:
- Como não cabem todos, então cada um vai cumprir um pouco - afirmou, acrescentando que, de forma geral, os melhores comportamentos nos presídios são de assassinos profissionais e traficantes, que embora não estejam sujeitos à progressão de regime, podem pleitear liberdade condicional.
O relator da Comissão, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), afirmou, ao final da reunião, que todo cidadão que entra na cadeia sai pior. Ele usou estatísticas do ano 2000 quando a reincidência no crime dos egressos dos presídios goianos era de 70%, mesmo índice do Canadá, embora o país norte-americano gastasse, na época, o equivalente a R$ 110 mil por preso a cada ano, em comparação aos R$ 6 mil por preso gastos anualmente pelo estado de Goiás.
Outro depoente, o juiz da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Eduardo Henrique Rosas, defendeu a utilização da videoconferência como forma de se agilizar a tomada de oitivas dos presos. Ele disse que o processo, hoje utilizado somente para oitivas, seja também aproveitado em interrogatórios judiciais. No método tradicional, afirmou, era possível ouvir oito a 10 presos por semana. Com a videoconferência, um juiz consegue tomar a oitiva de 30 a 40 presos a cada sete dias. Ele calculou que, nas 601 oitivas feitas desde maio de 2001, o poder público economizou cerca de R$ 1 milhão, além de eliminar riscos de fugas e resgates.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) afirmou que o exame criminológico não pode ser aperfeiçoado e deve ser substituído. Para ela, a pergunta a ser feita é qual será seu substituto. Já o senador César Borges (PFL-BA) afirmou que o sistema judiciário falha ao não ter um acompanhamento permanente dos detentos. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) indagou se o exame criminológico não seria muito subjetivo, mas o juiz Nedens afirmou que seu substituto, a avaliação pelo diretor do presídio, também seria subjetiva. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) se absteve de fazer perguntas, argumentando que os senadores já estavam repletos de informação.
23/04/2003
Agência Senado
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