Subcomissão poderá sugerir a Sarney encontro entre os Poderes para debate sobre segurança pública
A Subcomissão Permanente de Segurança Pública analisa nesta terça-feira (20), a partir das 18h, em reunião extraordinária, ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, sobre a necessidade de tomada de providências para o combate à criminalidade. Na mesma reunião, a subcomissão debate o tema -Tráfico e porte de armas-, com base em relatório do senador César Borges (PFL-BA).
No ofício, o presidente do STF encaminha ao presidente do Senado, José Sarney, texto que enviou aos governadores dos estados no qual afirma que a segurança pública, dever do Estado, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme prevê a Constituição, que estabelece também o dever das unidades da federação de garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes.
O ministro destaca, no texto, os assassinatos do juiz coordenador das Execuções Penais em Presidente Prudente (SP), Antônio José Machado Dias, e do juiz da Vara de Execuções Criminais de Vila Velha (ES), Alexandre Martins de Castro, e afirma ser desnecessário frisar a gravidade desses fatos, que aterrorizam, ainda mais, os cidadãos em geral. -Repercutem na vida pública brasileira, colocando em jogo a integridade física de todos aqueles a quem caiba, nesta ou naquela seara, a administração em seu sentido abrangente e, em especial, daqueles que, personificando o Estado, cumprem a lei e a fazem cumprir, dando concretude ao Poder Judiciário-.
Ainda no ofício aos governadores, o presidente do STF afirma que a tentativa de intimidação é flagrante, competindo aos executivos estaduais atuar na proteção tanto dos que lidam com a persecução criminal - o Ministério Público - como dos que julgam os processos dela decorrentes, presidindo as execuções das decisões condenatórias. Marco Aurélio pede aos governadores providências -próprias ao estágio vivido- e acrescenta que o momento é decisivo no combate à criminalidade.
Sarney decidiu encaminhar o ofício à CCJ, que o remeteu à subcomissão. Nesta terça-feira, a subcomissão vai examinar a matéria a partir de relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Seu parecer conclui por -levar ao presidente do Senado Federal a sugestão de promover um encontro entre autoridades dirigentes das três instâncias de poder da União, no intuito de estabelecer os princípios dessa atuação integrada e harmônica no que se refere à gravíssima situação da segurança pública-.19/05/2003
Agência Senado
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