Taques diz que críticas de jurista já foram consideradas em projeto do código
O relator da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), senador Pedro Taques (PDT-MT), informou que algumas emendas já incorporadas ao texto contribuem para sanar problemas apontados pelo jurista Miguel Reale Júnior. Ele disse estar aberto a sugestões não só de juristas, mas de cidadãos, que continuarão a se manifestar sobre a proposta em audiências públicas a serem realizadas nos estados ao longo deste semestre. A primeira delas deve acontecer no Espírito Santo no final de março.
- Mais de 500 emendas e mais de cinco mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto no Alô Senado. Nós [senadores] temos legitimidade para mudar os temas que assim entendermos. Pode ter a absoluta certeza de que os senadores não colocarão o seu nome em algo que não seja útil à sociedade brasileira. O que envergonha a legislação nacional e a sociedade é não ter um novo código - afirmou Taques.
28/02/2013
Agência Senado
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