TCU aponta irregularidades no programa Primeiro Emprego, diz Antero



Relatório do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira, que aponta impropriedades nos convênios firmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a implantação do programa Primeiro Emprego, foi destacado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) em discurso. Segundo o senador, o TCU concluiu que houve “preferência não justificada tecnicamente” na assinatura de contratos.

De acordo com matéria do jornal Valor Econômico, citada pelo senador, o relatório do TCU levou à suspensão de auxílio financeiro a sete mil beneficiários do programa. O diário afirma que o TCU identificou que a organização não governamental Ágora foi uma das beneficiárias por contratos imperfeitos do ponto de vista técnico. Antero pediu a transcrição da reportagem para os Anais do Senado.

O jornal afirma que o TCU determinou a restituição de valores “gastos a mais” com a Ágora, que, desde o início do governo Lula, recebeu R$ 7,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para treinar jovens. A ONG, diz a matéria, está sendo investigada pelo Ministério Público por desvio de verbas do FAT.

Além da ausência de critérios técnicos, Guilherme Palmeira apontou em seu relatório, conforme relato do parlamentar, que houve “distribuição não eqüitativa dos recursos federais entre os consórcios sociais”. O ministro relator também determinou que os convênios sejam suspensos, assim como o pagamento de parte das bolsas do Primeiro Emprego, até que seja formado um conselho consultivo para o programa. O relatório concedeu ainda prazo de 15 dias para que o ministério explique as supostas irregularidades.



19/08/2004

Agência Senado


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