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TSE quer amarrar coligações
Regra que deve ser votada pelo TSE até o final do mês estabelece que os partidos devem repetir nos estados suas alianças nacionais. Várias legendas protestam contra a idéia, considerada retrocesso

Um golpe na democracia para uns, um mecanismo capaz de garantir a identidade nacional dos partidos políticos para outros. Assim está sendo vista a nova instrução normativa que deve ser votada até o final do mês pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigando a reprodução das alianças políticas e coligações nacionais nos estados. Pela proposta, se um partido A apoiar o candidato do partido B à Presidência da República, os dois partidos terão de repetir a coligação com os candidatos a governador em todos os estados em que pretenderem concorrer.

A proposta surgiu de uma consulta protocolada no TSE, em agosto do ano passado, pelos deputados do PDT Miro Teixeira (RJ), José Roberto Batochio (SP), Fernando Coruja (SC) e Pompeo de Mattos (RS). Eles pediram ao TSE que esclarecesse, com base no artigo 6º da Lei 9.504/97, que regulamenta as eleições, se é possível aos partidos celebrarem coligações diferentes nos níveis nacional, estadual e municipal.

Assim que a notícia de que o TSE poderia limitar as coligações se espalhou, políticos de quase todos os partidos reagiram criticando a proposta. O deputado José Genoíno do PT, candidato ao governo de São Paulo, classificou a proposta de ‘‘piada’’. Segundo ele, seria uma volta ao voto vinculado, que existiu durante a ditadura militar.

A proposta de edição da resolução foi apresentada pelo ministro Fernando Neves, relator das instruções normativas para as eleições deste ano. No entanto, as críticas ao projeto também se voltam ao presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, apontado pela oposição como um ‘‘braço do governo’’ no Judiciário.

Favorecer Serra
O governador do Rio, Anthony Garotinho, por exemplo, desconfia que a resolução tem o objetivo exclusivo de favorecer o candidato do governo à Presidência, ministro José Serra (da Saúde). ‘‘Mudar as regras assim, em ano eleitoral, é um golpe na democracia. Favorece a candidatura Serra e prejudica principalmente o PSB, o PT e o PCdoB’’, diz o governador.
Garotinho ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja aprovada pelo TSE. O presidente do PPS, Roberto Freire (PE), é outro que diz que vai ao Supremo contra a medida. ‘‘O TSE não pode baixar uma instrução que não seja baseada numa lei. O TSE pode ter vontade de fazer tudo, mas não pode fazer. Tem que cumprir a lei’’, garante.

As opiniões do governador do Rio e do presidente do PPS, no entanto, são contestadas pelo jurista Torquato Jardim, ex-ministro do TSE e advogado da Comissão Executiva do PFL. Segundo ele, o que o TSE fará ao analisar a resolução é dar uma nova interpretação ao artigo 6º da Lei Eleitoral. ‘‘É uma interpretação inédita, sem precedente, e que com certeza afetará todo o quadro eleitoral’’, afirma.

Segundo ele, o TSE tem independência legal para legislar sobre o assunto. ‘‘Não se trata de matéria constitucional. Portanto, a decisão do TSE será a palavra final. O TSE é livre para interpretar os dispositivos legais’’, explica o advogado. ‘‘As resoluções do TSE têm poder de decreto. São os únicos dispositivos legais que não estão sujeitos à regulamentação do presidente da República’’.

Se a regra for aprovada, provocará uma revolução nos acertos que os partidos estão fazendo nos estados. Há palanques, caso do que está sendo armado para Cassio Cunha Lima (PSDB) na Paraíba, que reuniriam três diferentes candidatos à Presidência da República. O PL, que apoiará Luiz Inácio Lula da Silva nacionalmente, tem dificuldades para fazer aliança com o PT em alguns estados. Os partidos alegam que os problemas políticos regionais são diferentes dos nacionais, e isso precisa ser observado.


Serra desiste de jantar com Maia
As declarações do prefeito do Rio, César Maia (PFL), de que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), ganharia fácil do ministro da Saúde, José Serra, na disputa presidencial levou o pré-candidato do PSDB a rejeitar o jantar que tinha marcado para hoje com o pefelista. No entando, uma reunião formal entre o ministro da Saúde e Maia acontecerá na sexta-feira, dia 15, quando Serra vai à periferia da cidade assinar um convênio transferindo R$ 22 milhões para a construção de três maternidades.


Igreja cria cartilha
Embora bispos e padres estejam proibidos de recomendar nomes aos fiéis para as eleições 2002, a Igreja estimulará a conscientização do eleitor e poderá até divulgar informações sobre candidatos, fora das missas. ‘‘O voto não tem preço, mas tem conseqüência’’, adverte o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Raymundo Damasceno. A partir da próxima semana a Igreja começará a distribuir a cartilha ‘‘Eleições 2002 - propostas para reflexão’’ a todos os congressistas, autoridades do Executivo e candidatos. O mesmo texto será traduzido em linguagem popular para ser distribuído a eleitores.


Piscina quente no Alvorada
A piscina do Palácio da Alvorada, onde o presidente Fernando Henrique Cardoso nada três vezes por semana, terá sistema de aquecimento solar programado para manter a temperatura da água em 28 graus centígrados. O objetivo é diminuir o consumo de eletricidade, substituindo o atual equipamento elétrico. Com 18 metros de largura e 50 de extensão, a piscina vai exigir a instalação de 216 coletores de energia solar, com capacidade mensal de gerar até 80 mil quilowatts/hora. O novo sistema começará a funcionar em abril.


STJ recebe pedido de inquérito contra Roriz
Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República, quer esclarecer se há elementos para processar o governador por racismo. Pedido precisa ser aceito pelo Tribunal

O ministro Ari Pargengler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu ontem à noite o pedido de abertura de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, contra o governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB). Pargengler, para quem o pedido foi distribuído, deve definir ainda esta semana se instaura ou não a investigação. Com o inquérito, Brindeiro pretende recolher informações para que possa avaliar se cabe a ele denunciar o governador por crime de racismo.

No dia 31 de janeiro, em um discurso realizado durante o governo itinerante de Brazlândia, Roriz chamou de ‘‘crioulo petista’’ o aposentado Marinaldo Nascimento, um homem negro que ele julgava ser um manifestante da oposição, e a quem pediu que sua platéia destinasse uma ‘‘salva de vaias’’. O pedido de inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) foi provocado por duas representações de autoria da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do PT.

‘‘As representações acusam Roriz de racismo, ameaça, incitação à violência. Com o inquérito, espero juntar elementos para definir quais dos atos praticados configuram crime, e de qual tipo’’, afirmou o procurador-geral. Apesar de ter uma fita com a gravação da fala do governador, Brindeiro acredita que ainda há o que ser investigado.

De acordo com ele, a audiência de Roriz e do aposentado ofendido pode colaborar para esclarecer se o que houve foi uma ofensa pessoal ou uma incitação de violência motivada por discriminação racial. Brindeiro acredita que apenas a frase gravada em fita — ‘‘Aqui está um crioulo petista, que eu quero que vocês dão uma salva de vaias nele (sic)’’ — não configura racismo, mas injúria agravada por racismo.

O crime, então, se enquadraria no artigo 140 do Código Penal, que prevê pena de um a três anos de reclusão para quem atinge a honra de outra pessoa pela ‘‘utilização de elementos referente a raça, cor, etnia, religião ou origem’’. Apesar da punição ser a mesma prevista para o crime de racismo — previsto na lei 7.716/89 — o processo por injúria somente pode ser provocado pelo ofendido, ou seja, Marinaldo Nascimento. O aposentado, que afirmou ser eleitor de Roriz, já declarou que não pretende processar o governador.

Nótícia crime
‘‘Como se trata de uma ação privada, se ficar configurada a injúria, nós não podemos fazer nada’’, explica o procurador. A ameaça também é um crime que precisa ser denunciado pelo ofendido, o que não acontece com a incitação à violência e o racismo. ‘‘Se novos elementos confirmarem a prática destes crimes, certamente apresentaremos denúncia’’, explicou o procurador. Neste caso, a Justiça depende ainda da licença da Câmara Legislativa para processar Roriz.

Além da audiência dos envolvidos no episódio, Brindeiro pede que, durante o inquérito, sejam realizadas a degravação da fita e ‘‘outras diligências consideradas necessárias’’. ‘‘A autoridade policial que vai apoiar o STJ nas investigações pode, por exemplo, ouvir outras pessoas que estiveram presentes no local para ter uma visão isenta do que houve lá’’, explica Brindeiro.

O ministro Ari Pargendler foi escolhido para relatar o pedido de inquérito porque já examina dois outros processos sobre o mesmo assunto. Duas notícias-crime, apresentadas pelos deputados distritais Wasny de Roure (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), estão sob sua análise desde a semana passada.


EUA cedem ao lobby agrícola
O Senado norte-americano ampliou o protecionismo ao setor agrícola do país. Eles aprovaram ontem aumento de US$ 45 bilhões aos subsídios destinados aos produtores agrícolas ao longo dos próximos cinco anos, aumento de 27% em relação a programas em andamento. A decisão representa um passo atrás nas reformas de livre mercado e redução de subsídios iniciadas em 1985. O excesso de protecionismo também deverá provocar ações contra o país na Organização Mundial de Comércio. Grande exportador de produtos agrícolas, o Brasil é um dos países que mais lutam para acabar com os subsídios no setor. A Casa Branca condenou a atitude dos senadores, que teriam cedido ao lobby agrícola. O presidente George W. Bush defendia que a ampliação dos subsídios não passasse de US$ 38 bilhões.


Artigos

Stalinismo!
Denis Lerrer Rosenfield

Não foi nenhum representante do ‘‘neoliberalismo’’ ou da ‘‘direita’’ que utilizou essa palavra para caracterizar a cobertura jornalística que a TV do estado do Rio Grande do Sul fez do Fórum Social Mundial. Foi o próprio prefeito Tarso Genro, figura de destaque do PT nacional, que assim qualificou os procedimentos que foram utilizados contra ele. Enquanto o governador Olívio Dutra caminhava pelos corredores da PUC e participava de mesas e conferências como se o evento fosse de propriedade do PT estadual, o prefeito foi relegado a uma posição secundária, tendo visto, inclusive, a sua figura desaparecer de imagens televisivas.

Tarso Genro foi ainda mais preciso. Comparou sua situação à de Trotsky, que, numa foto, ao lado de Lênin, num grande comício revolucionário, teve a sua imagem apagada por Stalin anos depois. Esse episódio histórico é emblemático, pois, primeiro, são as imagens que desaparecem e, posteriormente, a própria pessoa, como o prova o assassinato de Trotsky, no México, por um agente de Stalin, que, depois, terminou tranqüilamente seus dias em Cuba. Logo, vindo de quem veio, a crítica é preocupante. Se nem as tendências do partido toleram mais o modo petista de governar, o que dizer dos seus opositores e adversários?

Lula tem dito e repetido que os problemas gaúchos não são particulares a esse estado, pois o que está aqui em questão é uma vitrine nacional. Ora, se a vitrine é qualificada de stalinista por um alto membro do próprio partido, há algo que deveria ser esclarecido e não simplesmente abafado. A operação abafa, aliás, já está em pleno funcionamento, mediante uma proposta de redistribuição de cargos entre as tendências partidárias no governo estadual e na chapa majoritária, que disputará as eleições do ano que vem.

Stalinismo não foi uma palavra utilizada à toa, num momento de irritação incontida. Ela caracteriza, com precisão, determinados procedimentos em curso. Quando da abertura do Fórum Social, com grandes manifestações e espetáculos musicais, o próprio show e a cobertura televisiva oficial foram de uma extrema ‘‘sutileza’’. Enquanto eram tecidas críticas reiteradas e repetitivas à ação americana no Afeganistão, a música de fundo era árabe. O propósito era claro: os ‘‘árabes’’ como os mocinhos injustiçados, e os EUA como os ‘‘bandidos’’ poderosos. De uma extrema fineza, não?

Presenciamos, de fato, a volta do ‘‘realismo socialista’’, política estética que fazia da arte e da literatura meros meios de veiculação de idéias partidárias, procurando, desse modo, fazer a cabeça das pessoas. Arte e literatura tornam-se, então, caudatárias do jogo de poder.
O Fórum de Porto Alegre está sendo utilizado dessa maneira. De um evento importante, ideado para se contrapor a Davos e inscrever na pauta planetária a temática — urgente — da inclusão social, ele se torna cada vez mais um instrumento partidário.

A existência do Fórum é algo por si mesmo importante, pois, considerando a sua magnitude e o seu sucesso internacional, obriga os dirigentes dos países de Primeiro Mundo, das grandes empresas e das agências internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, a voltarem os olhos para a miséria do planeta e suas graves desigualdades sociais. As propostas, no entanto, que foram aventadas, em sua maior parte, nada mais são do que tentativas de volta às velhas bandeiras do comunismo, travestidas, agora, de luta contra o ‘‘neoliberalismo’’.

Onipresença do partido sem pluralismo, que democracia é essa?
Música árabe sutil, não?


Editorial

Os combatentes infantis

Acordo internacional há tempos celebrado sob patrocínio da Organização das Nações Unidas (ONU) convoca os países-membros a impedirem a mobilização de crianças como efetivos militares. São nada menos de quinhentos mil hoje no mundo os menores integrantes de exércitos, contingentes paramilitares e grupos rebeldes. Calcula a ONU que mais de trezentos mil ocupam as linhas de frente nas batalhas levadas a cabo em 35 nações. Figuram como as primeiras vítimas.

Cumpre, assim, a instituição dever relevante de vigilância ao insistir com os governos sobre a necessidade de ratificar o pacto. A exortação coroou terça-feira a conferência das Nações Unidas convocada para debater o problema em Genebra (Suíça) com a participação de organizações não-governamentais. E seguiu com abertura de campanha em busca da compreensão e da adesão dos países ao esforço para pôr fim à brutalidade.
A África é o alvo maior das preocupações. Em nenhuma outra região abusa-se da militarização infantil com tamanha perversidade. Na América Latina, também, a exploração de infantes em conflitos armados tem dimensão trágica. Basta exemplificar com o que sucede na Colômbia. Ali, dos dez mil meninos e meninas em ação militar, 40% compõem as Forças Armadas Revolucionárias (Farcs). Os restantes são empregados pelos grupos paramilitares e milícias urbanas.

Não há estatísticas disponíveis sobre a extensão do problema entre os grupos organizados do crime. É notório, contudo, que o tráfico de drogas usa crianças como patrulhas avançadas para detectar a presença de eventual repress ão da polícia. Participam de tiroteios e operações de extermínio contra grupos rivais. São soldados da delinqüência.

Mas não operam apenas no centros mais intensivos da produção latino-americana de cocaína e outros alcalóides, como Cali e Medellín. Atuam, também, nas favelas do Rio de Janeiro dominadas por narcotraficantes e quadrilhas especializadas no contrabando de armas. Quando não morrem nos conflitos, muitos sucumbem na violência provocada pela exclusão social. Ou em trabalhos penosos e insalubres, só suportados por adultos.

A iniciativa da ONU de organizar a resistência contra semelhante forma de infanticídio, sob a garantia de convenção internacional, até agora só mereceu a adesão de 14 países. Nem mesmo o Brasil, onde programas de proteção à infância alcançam alguns resultados, deu-se ao trabalho de prestigiá-la com o sinete de sua aprovação. É tempo, pois, de rever a omissão e dar à comunidade mundial o testemunho de seu interesse em retirar as crianças dos campos de batalha — os da guerra e os dos criminosos.


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02/14/2002

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