PEC das coligações já tem mais de 50 assinaturas
Proposta de emenda à Constituição (PEC) autorizando coligações partidárias diferenciadas nos âmbitos nacional e estaduais já tem mais de 50 assinaturas, informou na noite desta quarta-feira (27) o presidente do Senado, Ramez Tebet. No final da tarde, o assunto foi debatido em reunião de líderes realizada para discutir a decisão anunciada nesta terça-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que verticalizou as coligações partidárias para as eleições de outubro, ou seja, determinou que as coligações firmadas para eleições de âmbito estadual devem reproduzir as coligações estabelecidas para as eleições presidenciais.
Tebet afirmou que a decisão do TSE contrariou os interesses da classe política. Segundo ele, a grande quantidade de assinaturas conseguida pela proposta demonstra que a Casa não concorda com a posição do TSE e deve aprovar a matéria. A idéia da PEC nasceu em reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por sugestão do senador José Fogaça (PPS-RS).
Ramez Tebet informou também que os líderes só decidirão se tomarão ou não outras medidas - como ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão - depois da publicação oficial da resolução do TSE, no próximo dia 5.
Os senadores agirão estritamente dentro da lei e, vencidos todos os recursos legais, se prevalecer a decisão do tribunal, será cumprida a decisão do TSE, afirmou Tebet. O senador reconheceu que, na prática, pode haver um desvirtuamento da decisão do TSE, ocorrendo "coligações brancas", ou seja, informais. Tebet criticou ainda a decisão do tribunal, porque ela muda as regras do pleito em prazo menor do que o estipulado pela Constituição, que é de um ano.
27/02/2002
Agência Senado
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