Valadares destaca mudanças do projeto da Lei de Drogas
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) falou nesta quinta-feira (5) em Plenário sobre o projeto de lei da Câmara que trata da reformulação da Lei de Drogas (PLC 37/2013). Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele destacou os principais pontos do seu parecer, favorável à aprovação da matéria.
A proposição, ressaltou Valadares, torna mais racional a repressão às substâncias ilícitas e dá ênfase à atenção aos usuários e ao tratamento de dependentes.
Conforme dados citados pelo senador, um milhão de pessoas usam drogas no Brasil.
Os números mostram também crescimento do uso de drogas, em especial do crack. Apenas nas 26 capitais e no Distrito Federal, ele é consumido por cerca de 370 mil pessoas, das quais 50 mil são crianças e adolescentes, acrescentou Valadares. Ele informou ainda que 80% dos usuários de crack querem tratamento para deixar o consumo.
Para o senador, isso mostra que a droga precisa ser tratada como questão de saúde pública, com prioridade no tratamento ambulatorial. Na sua avaliação, internação involuntária só deve ocorrer após a adoção de outras alternativas terapêuticas.
- Estou seguro de que a nova configuração que se pretende dar às políticas sobre drogas faz avançar o tratamento que o país dá ao problema. Com mais investimentos em ações preventivas, informando a população sobre os riscos associados às drogas, mas ações de reinserção social e econômica, oferta de serviços de saúde para o tratamento de dependência química, reconhecimento legal das comunidades terapêuticas e repressão penal mais racional. Esse projeto veio em boa hora. Que façamos o debate e possamos entregar à sociedade uma nova perspectiva para redução do consumo e do tráfico de drogas - disse Antônio Carlos Valadares.
05/12/2013
Agência Senado
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