Valdir Raupp denuncia registro de nome de fruta brasileira
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi à tribuna nesta quinta-feira (8) denunciar o registro, pela empresa multinacional japonesa Asahi Foods, do nome da fruta amazônica cupuaçu no Japão, nos Estados Unidos e em todos os países da União Européia. Segundo o parlamentar, isso significa que a comercialização, por outras empresas, nesses países, de qualquer produto que contenha o nome da fruta, está proibida.
A descoberta foi feita pela Organização Não Governamental (ONG) Amazonlink, ao buscar mediar o comércio da fruta com uma empresa alemã. O parlamentar informou que essa -situação grotesca- não se restringe ao cupuaçu, havendo registro de outras frutas e plantas, como a andiroba, a copaíba e o açaí. Para ele, o fato poderia -fazer parte do anedotário das práticas comerciais mais escusas já registradas-.
Valdir Raupp pediu que o governo tome ações concretas para preservar as riquezas da Região Norte. Sugeriu, entre outras, maior disponibilidade de recursos para o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Também pediu o apoio logístico da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) -para cobrir a vastíssima região amazônica-.
Outra ação pedida pelo parlamentar foi a aprovação do Projeto de Lei do Senado 306/95, de autoria da ministra do Meio Ambiente e senadora licenciada Marina Silva. A proposta, já aprovada no Senado, trata dos instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do país e seus produtos derivados e propõe -a repartição justa e eqüitativa dos benefícios advindos do acesso a novos produtos e tecnologias-, conforme informou o senador. O projeto segue o disposto na Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU).
Essa convenção, explicou o parlamentar, -antepõe o interesse público e o bem comum à propriedade e aos interesses privados-. Ocorre que o registro de frutas é regulado pelo Tratado sobre Direito de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional, de 1995, -que especifica que recursos biológicos devem estar sujeitos a direitos privados de propriedade intelectual-.
O senador afirmou que o registro do cupuaçu -é incabível perante toda e qualquer legislação que vise a proteger direitos sobre marcas e patentes-. Segundo ele, é vedado registrar o nome que é utilizado para a descrição de um produto.
- Seria o mesmo que registrar o nome -banana- como marca. Isso é ilegal e ofende ao bom senso mais comezinho - afirmou Raupp.
O representante de Rondônia pediu à diplomacia brasileira que atue junto aos escritórios de marcas e patentes da União Européia, Japão e Estados Unidos para esclarecê-los sobre a impossibilidade de se registrar nomes como marca. Segundo o parlamentar, falta aos estrangeiros capacidade distintiva para evitar esse fato.
- É preciso informá-los de que não se registra o nome -banana- ou -maçã- como marca, porque esses são nomes que designam o produto. Essas funções elucidadoras podem muito bem serem desempenhadas tanto pelas embaixadas, representantes do Estado, quanto pelos consulados, representantes dos interesses comerciais - afirmou.
08/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Em nome do PMDB, Valdir Raupp homenageia Ruth Cardoso
Em nome do PMDB, Valdir Raupp lamenta morte de José Alencar
Valdir Raupp denuncia invasão de áreas de preservação ambiental em Rondônia
Valdir Raupp defende pesquisa agropecuária brasileira
Valdir Raupp denuncia precariedade da fiscalização das fronteiras pela Receita Federal
Valdir Raupp afirma que indústria brasileira precisa recuperar competitividade