Vanessa Grazziotin comemora sete anos de Lei Maria da Penha
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) registrou em Plenário, nesta quinta-feira (8), os sete anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), comemorados na quarta-feira. Da tribuna do Senado, Vanessa ressaltou a importância da legislação na proteção das mulheres, especificamente no que trata de violência doméstica, seja física ou sexual, a violência psicológica e a violência patrimonial. Mas alertou que, para a lei ser efetivamente aplicada, as instituições precisam contar com melhor infraestrutura, apoio político e, principalmente, recursos orçamentários.
- A Lei Maria da Penha é uma lei punitiva, mas que trabalha também na prevenção da violência, com todos os atores envolvidos: a família toda, desde as vítimas até o agressor ou as pessoas que têm um convívio diário com eles, no caso, filhos e famílias. Portanto, para que ela tenha efetividade é preciso que conte com uma eficiente infraestrutura, que conte com recursos orçamentários, que conte com pessoal preparado não apenas no Poder Judiciário, mas também no Poder Executivo de todos os níveis – defendeu.
A senadora lamentou que, apesar da legislação, a sociedade ainda viva sob uma cultura que “considera a mulher um ser inferior aos homens”, com homens que se consideram proprietários das mulheres. Dados do Mapa da Violência, segundo a parlamentar, comprovam a situação. Em 1980, 2,4 mil mulheres foram assassinadas em cada grupo de 100 mil. Em 2010, essa taxa saltou para 4,6 mil assassinatos de mulheres no mesmo contingente, um aumento de 230%.
O Mapa da Violência revela também que, nos casos de homicídio, 41% das mulheres assassinadas foram mortas em casa, contra somente 14,3% dos homens. O estudo diz ainda que os agressores típicos das mulheres, durante a infância e a adolescência, são os próprios pais; na juventude e idade adulta, passam a ser o namorado, ex-namorado, cônjuge ou ex-cônjuge. Outro dado significativo do mapa, destacou, é o fato de 51% das mulheres serem agredidas repetidamente.
A senadora ainda citou o caso da atriz Luana Piovani que, em 2008, foi agredida pelo namorado da época, o também ator Dado Dolabella. Vanessa, que classificou o episódio como “emblemático”, contou que o rapaz foi condenado no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro a dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto. Ele recorreu então ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que entendeu que a Justiça Especializada não tinha competência para julgar a denúncia e encaminhou o caso à 27ª Vara. Lá, Dolabella foi absolvido. O caso agora está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Eu não tenho dúvida nenhuma que o Senado Federal, por meio da Procuradoria que eu coordeno, a Câmara dos Deputados, por meio da Mulher na Câmara, agirá ao lado da Secretaria de Política para as Mulheres e de todas as entidades para não permitir o retrocesso na Lei Maria da Penha . E não permitir que esse julgamento continue anulado conforme fez o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - argumentou.
Homenagem
Vanessa Grazziotin também explicou que a lei recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem a uma farmacêutica cearense, que lutou por 20 anos para ver preso seu marido agressor. Casada com o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveiros, Maria da Penha ficou paraplégica em 1983 quando levou um tiro do marido nas costas, enquanto ela dormia. Tempos depois, já usando cadeira de rodas, sofreu uma segunda tentativa de assassinato, quando seu marido tentou eletrocutá-la no chuveiro.
O agressor somente foi a júri oito anos depois dos crimes e conseguiu que seus advogados anulassem o julgamento. Condenado pela segunda vez recorreu e, somente em 2002, foi preso – cumprindo apenas dois anos de reclusão. A Organização dos Estados Americanos que acatou a denúncia de violência doméstica à época acabou por condenar o Brasil por omissão e negligência e recomendou que fosse criada uma legislação específica para esse tipo de delito – recomendação que deu origem à Lei Maria da Penha.
08/08/2013
Agência Senado
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