Vanessa Grazziotin: Lei Maria da Penha cumpre objetivos, mas os brasileiros precisam conhecer seu conteúdo
Durante sessão solene em homenagem à passagem dos cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que há fortes indícios de que a lei vem cumprindo seus objetivos. Porém, a parlamentar ressalvou que, embora muitos brasileiros admitam ter conhecimento da lei, a maioria ainda desconhece o seu conteúdo. Além disso, seria necessário aperfeiçoá-la.
- O crescimento do encorajamento para as mulheres denunciarem mais, para levar à consciência a sociedade toda, e aos homens em particular, uma lei que trabalha todos os aspectos da violência que envolve o lar. Entendo ser de importância fundamental a ampliação das delegacias de mulheres, varas especializadas, casas abrigo, e conselhos de mulheres no âmbito de estados e municípios - sugeriu.
Uma vantagem trazida pela lei, segundo a parlamentar, é que, após seu advento, a denunciante não é mais obrigada pelo delegado a entregar pessoalmente a intimação a seu agressor.
- Era assim que acontecia no Brasil inteiro. A Lei Maria da Penha veio para modificar essas situações. É uma lei de extrema importância para o Brasil inteiro - defendeu.
A violência doméstica, disse a senadora, é covarde e insidiosa, por envolver "imensa assimetria de forças" e por ser "tanto mais enganadora e invisível, quanto mais violenta a dignidade feminina".
- A mulher sofria agressão entre as paredes de seu lar, que deveria ser seu porto seguro, criava coragem e ia até a delegacia. Antes da Constituição de 88 não existiam delegacias especializadas. Ela sofria nas delegacias uma segunda violência: 'O que você fez para seu marido para merecer essa agressão?'- disse a senadora, ao repetir a indagação comumente feita por autoridades policiais à época.
Vanessa Grazziotin citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo os quais 70 mil mulheres obtiveram medidas de proteção contra situações de risco e foram pronunciadas 77 mil sentenças definitivas na Justiça em processos de agressão contra as mulheres, em sua maioria, com a condenação do agressor.
A senadora apresentou ainda dados da Secretaria de Segurança do Amazonas que registram aumento de 127% no número de ocorrências nos últimos quatro anos. Ela também pediu maior integração entre os diversos setores envolvidos em políticas públicas voltadas para o combate à violência doméstica contra a mulher, em função da complexidade e recorrência do problema.
Ela salientou que as 450 delegacias especializadas de atendimento à mulher realizam um bom trabalho, mas precisam ser expandidas.
- A especialização do atendimento é uma das chaves para o bom desempenho da estrutura pública de proteção contra a violência doméstica, uma vez que permite interferir diretamente nos fatores culturais que a acobertam e perpetuam - defendeu.
Ressaltou também o fato de as Nações Unidas considerarem o Brasil uma dos países líderes na luta mundial contra a violência doméstica.
04/08/2011
Agência Senado
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