VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM COOPERATIVAS SERÁ DISCUTIDO NA CAS NESTA QUARTA-FEIRA
O projeto de lei da Câmara que revoga dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados, relatado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), será analisado amanhã (dia 11), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião da comissão, presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA), está marcada para as 10h. À tarde, a proposição será votada pelo Plenário.
Jonas Pinheiro informa em seu parecer que princípios e condições de vinculação de trabalho não devem constar da CLT, por constituírem matéria específica, "alheia, portanto, aos objetivos da Consolidação". "Minha posição é de que devem ser inseridos na legislação que dispõe sobre a Política Nacional de Cooperativismo", conclui ele.
Citando dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o senador diz que atualmente existem no país aproximadamente 1.700 cooperativas de trabalho que, juntas, reúnem cerca de 750 mil associados, com volume de negócios anuais da ordem de R$ 22 milhões.
- Esses números por si sós demonstram a importância e a abrangência das cooperativas de trabalho no Brasil e justificam a necessidade de uma legislação específica que as discipline - ressalta Jonas Pinheiro em seu relatório.
ANEEL
Também amanhã (dia 11), às 10h, reúne-se a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), para ouvir a exposição do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Miranda Abdo.
A audiência pública foi solicitada mediante requerimento do senador Esperidião Amin (PPB-SC), aprovado no último dia 29, que deseja dirimir dúvidas sobre o suprimento de energia elétrica no país.10/02/1998
Agência Senado
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