VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM COOPERATIVAS SERÁ DISCUTIDO 4ª FEIRA NA CAS
O projeto de lei da Câmara dos Deputados sobre o trabalho nas cooperativas será discutido na quarta-feira (dia 21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA). O relator da matéria é o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). A reunião está marcada para as 10h.
Pela proposição, as cooperativas de trabalho poderão manter vínculos empregatícios com seus associados ou com os tomadores dos serviços que prestam, o que revoga o parágrafo único do artigo 442 da CLT. Segundo o autor do projeto, deputado Aloysio Nunes Ferreira, a falta desse vínculo tem gerado problemas, notadamente nas áreas rurais, onde muitas cooperativas "fantasmas" têm sido criadas a fim de burlar a legislação trabalhista.
Ainda conforme o deputado, atualmente, mesmo comprovado o vínculo empregatício, cabe ao reclamante convencer o juiz de que, por uma razão ou outra, trabalhava subordinamente. Com a revogação da norma, caberá aos empregadores o ônus de provar a inexistência de relação de emprego.
16/01/1998
Agência Senado
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