Walter Pinheiro, sobre o pacto federativo: "é hora de o Senado agir"
Walter Pinheiro, com Mantega e Renan: Congresso tem instrumentos para acabar com a guerra fiscal
O Senado deve tomar ainda neste ano medidas destinadas a construir um novo pacto federativo, disse nesta quinta-feira (24) o senador Walter Pinheiro (PT-BA), durante sessão temática destinada a discutir o fim da guerra fiscal e outros temas de interesse de estados e municípios. Autor da proposta de realização do debate, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Pinheiro observou que está nas mãos do Senado o poder de decisão sobre pontos centrais da reforma tributária.
Entre as principais propostas em análise ele citou a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mencionou também a criação de fundos destinados a compensar as esperadas perdas de receitas dos estados e a garantir compensações às unidades da federação que estabeleceram incentivos à atração de investimentos, processo conhecido como 'guerra fiscal'.
- Mais do que qualquer debate envolvendo diagnóstico, agora é ação, é a linha de frente, tomar a decisão – defendeu.
Pinheiro lamentou a perda de validade da Medida Provisória (MP) 599/2012, no primeiro semestre. A MP criava dois fundos para dar suporte à revisão das alíquotas do ICMS. Ele recordou que o Senado ainda pode decidir sobre o tema a partir do Projeto de Lei do Senado (PLS) 106/2013, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), embora reconheça a possibilidade de questionamentos quanto à sua constitucionalidade.
Incentivos
Assim como Pinheiro, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), convocou a Casa a exercer seu “protagonismo” e votar as matérias que dão sustentação ao pacto. Segundo ele, o Conselho de Nacional de Política Fazendária (Confaz), que se reunirá na próxima semana, se dispõe a convalidar os incentivos oferecidos pelos estados unilateralmente para atrair investimentos, desde que avancem os projetos sobre os fundos de compensação e o da reforma do ICMS, este já em Plenário.
Lindbergh alertou para o “tamanho da crise” que pode ocorrer caso os antigos incentivos não sejam confirmados pelo Confaz. Contou que empresários têm ido “em romaria” a seu gabinete para a visar que estão revendo investimentos diante da incerteza jurídica sobre a manutenção dos benefícios recebidos, tema de súmula vinculante que está para ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Mais grave: as empresas agora vão ter que informar na Bolsa seus passivos, o que interfere nas ações – salientou Lindbergh.
Paulo Bauer abordou, entre outros pontos, a questão da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Ele registrou que Santa Catarina devia R$ 4 bilhões à União e já pagou R$ 10 bilhões. No entanto, o estado ainda estaria devendo R$ 8 bilhões. De acordo com o senador, muitos estados estão em situação semelhante, pois as dívidas não param de crescer, já que o governo cobra dos estados juros e taxas mais elevadas que ele próprio paga ao mercado.
Dívidas
Bauer advertiu os debatedores que, ao contrário do esperado pelo governo, o assunto não se resolverá com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 - Complementar aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado. A proposta troca o índice que corrige as dívidas, atualmente o IGP-DI, com juros que chegam até 9% ao ano, pela Selic ou o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), o que for menor, mais 4% de juros anuais. Segundo ele, os estados enfrentam problemas de caixa e, por isso, é preciso ainda reduzir o teto das receitas líquidas de cada ente federado para o pagamento da dívida.
- Não podemos perder a oportunidade de, nesse momento, inserir na discussão também esse tema – disse o senador, reconhecendo que o governo tem limitações, mas exigindo uma solução “boa para todos”.
24/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Walter Pinheiro diz que CPI não vai paralisar o Senado e destaca discussão do pacto federativo
Walter Pinheiro volta a cobrar debate sobre pacto federativo
Walter Pinheiro propõe debates sobre novo pacto federativo
Pacto federativo e segurança pública são temas prioritários para o Senado, aponta Walter Pinheiro
Walter Pinheiro: é preciso retomar o caminho do pacto federativo
Walter Pinheiro aponta necessidade de novo pacto federativo