Walter Pinhero diz que regras para propaganda eleitoral não devem incidir nas redes sociais
Durante sessão temática sobre a reforma política, nesta quinta-feira (29) no Plenário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a adoção de regras específicas para a divulgação de propaganda eleitoral na televisão não deve incidir sobre as redes sociais.
Ele observou que os telespectadores, sujeitos às normas que regulamentam a propaganda eleitoral gratuita na TV, têm como única opção desligar o aparelho se não querem assistir a esse tipo de propaganda, enquanto os usuários do Twitter, por exemplo, têm o direito de escolha.
– No Twitter é diferente. Se eu não quiser assistir à propaganda eleitoral, vou ao Twitter de outra pessoa que não está fazendo propaganda eleitoral. Eu tenho o direito de escolha, não sou obrigado a ficar assistindo à propaganda eleitoral naquela rede. Portanto, é diferente da propaganda eleitoral obrigatória. Isso poderia ser permitido, porque é o cidadão que escolhe – disse.
Novo mundo
Convidada para a sessão temática, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse considerar que a transformação produzida pelas redes sociais exigirá novas formas de regulação.
– Se alguém, no Líbano, cria uma rede sobre qualquer um dos senhores aqui presentes, não há como se fazer o controle. Portanto, a gente tem que saber como é que nós vamos lidar com tudo isso. O mundo é outro, e por esta razão, eu acho que nós temos que pensar este novo com novo. Senão, nós estaremos maquiando um cadáver, uma estrutura que já acabou, que já morreu.
29/08/2013
Agência Senado
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