Resumo de Transporte Marítimo - Documentos Utilizados no Agenciamento Marítimo

Mesmo antes da chegada do navio, o Agente Marítimo, já em contato com o comando da embarcação, inicia uma rotina de troca de mensagens, instruções e informações que devem ser tratadas como documentos, uma vez que a inobservância ou o mal manuseio de seu conteúdo poderia comprometer toda a operação do navio, ocasionando prejuízos comerciais/financeiros incalculáveis. Contudo, os documentos citados abaixo são os que estão quase que obrigatoriamente relacionados a qualquer operação de embarque ou descarga de mercadorias no Transporte Marítimo.

- Notice of Arrival – N.O.A
Aviso de previsão de chegada, emitido pelo navio, com periodicidade previamente acordada no Charter Party entre o afretador e o terminal. Ex.: 15, 10, 7, 5, 3, 2, 1.

- Notice of Readiness – N.O.R
Complementando o N.O.A o comandante informa as partes envolvidas que seu navio chegou no ancoradouro e que se encontra apto e à disposição para exercer a operação prevista. É um documento importantíssimo para todas as partes envolvidas comercialmente com o navio, pois esta data celebra o compromisso prometido no Charter Party e será tomado como base de cálculo para prêmio ou multa conforme Lay-days acordado.

- Bill of Lading – B/L
Este é, sem dúvida, o documento mais importante no contexto comercial da operação. Confirma a carga a bordo e confere ao seu detentor o recebimento do frete. Nesse documento são expressos cláusulas e acordos internacionais resguardando direitos do transportador de ações da natureza que poderiam afetar as condições da carga a bordo, indicação de fóruns para quaisquer litígios, atos de pirataria, guerra ou sinistros e algumas condições estabelecidas no Charter Party. Contém dados detalhados da carga, exportador e importador. Garante ao comando do navio a isenção de responsabilidade sobre a quantidade e qualidade da carga a bordo.

- Mate’s Receipt / Cargo Certificate
Recibo de bordo que confirma a carga embarcada, com dados mais específicos sobre o peso/quantidade remarks de identificação. Neste documento o comandante poderá inserir observações (remarks) sobre aspectos visuais da carga que poderiam ser comprometedores quando da sua entrega ao recebedor no porto de destino, por exemplo: umidade, oxidação, vazamento, danos superficiais, etc. Tais remarks são extremamente indesejáveis, pois comprometem a liberação do B/L podendo até incidir na redução do valor do frete.

- Cargo Manifest
Manifesta a carga efetivamente embarcada no navio, em unidade de medida apropriada (exemplos: fardos, toneladas, litros, unidades, etc.) informando também dados do exportador e importador. Este documento permite ao comandante comprovar, quando solicitado, a legalidade da carga a bordo.

- Statement of Facts – S.O.F.
Relatório de todos os acontecimentos relacionados à operação do navio desde a sua chegada, até sua saída, demonstrando de forma cronológica a duração de cada evento, ex.: eventuais momentos de paralisações e seus motivos, embarque ou descarga. É um documento de suma importância para contagem de tempo, que anteriormente acordado no Charter Party, será rateado pelas partes responsáveis, descontando-se então ações da natureza, tais como: chuvas, ventos, etc., e atos civis, como exemplo: greve. Permite ao operador portuário e ao comandante inserir observações (remarks) que possam protegê-los em disputas futuras, como exemplo: leitura de calado do navio em meio à oscilação do mar, o que poderia comprometer a quantidade da carga embarcada a ser apurada no porto de descarga.

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