AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (10/05)

Antonio Carlos Magalhãespresidente 10h30 - Recebe Almir Gabriel, governador do estado do Pará15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado Federal19h - Preside sessão conjunta do Congresso Nacional Local: Plenário da Câmara dos DeputadosPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: tramitação conjunta das PECs nº 67/99 (votação nominal), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e nº 96/99 (votação nominal), que institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Créditos de Natureza Financeira; segundo dia de discussão, em primeiro turno da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PDL nº 115/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Nossa Senhora do Socorro para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Socorro (SP); PDL nº 146/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Central do Triângulo Mineiro para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Monte Alegre de Minas (MG); PDL nº 222/99, que aprova o ato que renova a concessão da Sociedade Rádio Princesa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Francisco Beltrão (PR); e Requerimento nº 208/2000, do senador Jefferson Peres, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nºs 160/98 e 99/2000, por regularem a mesma matéria.19h - Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação da MP sobre o salário mínimo.Comissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 554/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento integral para prevenir e tratar a obesidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde; PLC nº 64/99, que dispõe sobre a produção de cloro; PLS nº 492/99, modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, disciplina a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura; PLS nº 557/99, que dispõe sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local do sistema; PLS nº 643/99, que modifica a Lei nº 6.615/78, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista; e PLS nºs 526 e 538, de 1999, que altera a Lei nº 7.802/99, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, destino, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins; altera os artigos 6º, 9º e 14 da Lei nº 7.802/89, que dispõe sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 119h30 - Comissão Mista destinada a emitir parecer sobre a MP nº 1956-49, dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771/65, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste.Pauta: votação do relatórioLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 210h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PLS nº 672/99, que dispõe sobre o comércio eletrônico; PEC nº 86/99, que altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PLS nº 353/99, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos; tramitação conjunta dos PLSs nº 88/99, altera dispositivos das Leis nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições e 4.737/65, que institui o Código Eleitoral e nº 300/99, que altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional; e PLS nº 28/2000, que acrescenta parágrafo 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei 4.737/65, que institui o Código Eleitoral.Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 310h30 - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: audiência pública para instruir a tramitação do PLS nº 263/99, que altera dispositivos da Lei nº 9.491/97, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, de autoria do senador Álvaro Dias.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 19

09/05/2000

Agência Senado

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