AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (22.3)
Antonio Carlos MagalhãesPresidente15h - Preside sessão deliberativa ordináriaPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDL nº 228/99, que aprova o ato que outorga permissão à Universidade de Taubaté para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taubaté (SP); PDL nº 230/99, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio Capital do Vale para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caçapava (SP); PLS nº 464/99, dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 91/97, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios; Parecer nº 143/2000, sobre a Mensagem nº 73/2000, pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do nome de Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, para exercer a função de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com mandato de quatro anos; e Parecer nº 144/2000, sobre a Mensagem nº 74/2000, pela qual o presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha de Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior para exercer a função de diretor da Agência Nacional de Saúde Complementar, com mandato de três anos.Comissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLS nº 92/99 (decisão terminativa), altera a Lei nº 9.068/98, que dispõe sobre o trabalho voluntário; emenda oferecida no turno suplementar ao substitutivo do PLS nº 112/99, altera a redação dos artigos 25, 26, 71 e 73 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, estendendo o salário-maternidade à trabalhadora autônoma; emenda oferecida no turno suplementar ao substitutivo do PLS nº 31/99, que autoriza a criação dos conselhos Federal e regionais de Leiloeiros Oficiais e dispõe sobre a regulamentação da profissão de Leiloeiro Público Oficial; tramitação conjunta dos PLSs nº 188, 216 e 422, de 1999 (decisão terminativa), acrescenta dispositivos à Lei nº 8.974/95, estabelecendo a obrigatoriedade da rotulagem de produtos contendo organismo geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM; proíbe, por cinco anos, o plantio e a comercialização de alimentos contendo organismo geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM, em todo território nacional; e determina a exibição da expressão que menciona nos produtos transgênicos; PLS nº 530/99 (decisão terminativa), que dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares; *PLS nº 388/99 (decisão terminativa), altera artigo 57 da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos; PLS nº 474/99 (decisão terminativa), que institui o Dia Nacional de Vacinação contra a Hepatite B; PLS nº 660/99 (decisão terminativa), que torna obrigatória concessão de emprego a pessoas portadoras de deficiência física; e PLC nº 73/96, que revoga o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 910h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: audiência pública com o prefeito Celso Pitta, destinada a instruir o contrato de refinanciamento da dívida da Prefeitura de São Paulo com a União.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1910h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLC nº 64/99, que dispõe sobre a produção de cloro; emendas de nº 2 a 33 de plenário ao PLC nº 43/99, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável; PLS nº 380/99, que altera dispositivo da Lei nº 9.503/97, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais especificadas; PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PLS nº 205/99, que acrescenta o parágrafo 1º ao artigo 9º da Lei nº 4.591/64; e PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 310h - Comissão Mista destinada a examinar a MP nº 1988-18 (Fundos Constitucionais).Pauta: Discussão para elaboração da Minuta.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 210h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: Apreciação do Relatório Final.Local: Plenário nº 02 do Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II)
21/03/2000
Agência Senado
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