AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (21/6)
Presidente Antonio Carlos Magalhães 15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado FederalPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PR nºº 63/2000, que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até 17 milhões e 800 mil Direitos Especiais de Saque, equivalente a, aproximadamente, US$ 25 milhões, de principal, entre o Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste; PLC nº 73/97, que institui a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata; primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 86/99, que altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PDL nº 239/99, que aprova o ato que renova a concessão da Orlândia Rádio Clube para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Orlândia (SP); PDL nº 269/99, que aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Pesquisa, Planejamento e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (Fundação Toledo) para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Toledo (PR); PDL nº 52/2000, que aprova o ato que outorga a permissão à Rádio FM da Ilha para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra de Coqueiros (SE); PDL nº 93/2000, que aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itajaí (SC); e PDL nº 47/2000, que aprova o texto do Acordo sobre a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço, celebrado entre os governos do Brasil e de Angola. Comissões9h - Comissão de Assuntos EconômicosPauta: PLC nº 22/2000, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87/96, que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; Mensagem nº 132/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,9 milhões e US$ 44,6 milhões, entre o Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (kfW), destinadas, a primeira, ao financiamento de 85% no valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pro-Amazônia/Promotec, e, a segunda, a 15% da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira); e Mensagem nº 131/2000, que propõe ao Senado seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,9 milhões e US$ 44,6 milhões, entre a o Brasil e o Banque Nationale de Paris (BNP), destinadas, a primeira, ao financiamento de 85% do valor dos bens e serviços referentes à parte francesa, que integram o Projeto Pró-Amazônia/Promotec, e, a segunda, ao financiamento dos 15% do valor dos bens e serviços referentes à parte francesa, que integram o Projeto Pró-Amazônia/Promotec, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).Local: Ala Senador Alexandre Costa - sala 1910h - Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1988-21, que dispõe sobre as operações com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827/89.Pauta: discussão do relatórioLocal: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2Após Ordem do Dia - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: apreciação do relatório sobre a Representação nº 2/99, oferecida para apurar quebra de decoro parlamentar do senador Luiz EstevãoLocal: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3Especial12h - Cultura ao Meio-DiaFilme: Como enlouquecer seu chefe, de Mike JugdeLocal: Auditório Petrônio Portella18h30 - O senador Lúcio Alcântara, presidente do Instituto Teotônio Vilela, convida para o pré-lançamento do filme Milagre em Juazeiro, de Wolney Oliveira.Local: Auditório Petrônio PortellaPrevisão da semanaPlenárioSexta-feira (23/6)9h - Sessão não deliberativa
20/06/2000
Agência Senado
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