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Agendas incluídas no relatório
As informações contidas nas sete agendas apreendidas na casa do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, que não foram debatidas nas sessões da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa por falta de tempo, constarão no relatório final a ser apresentado às 9h de amanhã, pelo relator deputado Vieira da Cunha, do PDT. Segundo o presidente da comissão, deputado Valdir Andres, e o vice-presidente, deputado Elmar Schneider, os dados coletados poderão motivar outra CPI, pois os valores discriminados contrariam em grande parte as versões apresentadas pelas testemunhas que se disseram doadoras.

Andres e Schneider visitaram Vieira ontem à noite, em sua residência, para levar documentos complementares. Segundo Andres, nos últimos dias as conversas telefônicas têm se resumido apenas ao essencial. 'Para falarmos assuntos mais sérios, só pessoalmente', disse Andres, explicando que os membros da CPI temem que os seus telefones possam estar grampeados.
Schneider confirmou que nomes ligados diretamente à cúpula do governo e do PT deverão ser apontados no relatório. 'Quando houve a criação do clube, todos participaram ativamente através da divulgação. Será que, ingenuamente, não sabiam do que se tratava?', questionou Schneider.

No apartamento de Vieira trabalha, desde o fim de semana, uma equipe de cinco pessoas em dois computadores. De acordo com Andres, estão sendo examinados cerca de 40 quilos de documentos, que deverão se transformar no relatório final que terá no mínimo 60 páginas. Schneider está processando parte dos documentos, referentes às supostas irregularidades na compra de produtos de limpeza para escolas. O material será reunido hoje ao restante da documentação da CPI.


Deputados reclamam à Ética da Assembléia
A Comissão de Ética da Assembléia Legislativa deverá aumentar o volume de trabalho nos próximos dias. Pelo menos três deputados e a bancada do PT pretendem ingressar com processos contra episódios ocorridos na semana passada durante as sessões da CPI da Segurança Pública. A deputada Maria do Rosário vai questionar a forma como foram conduzidos os trabalhos pelo deputado Valdir Andres, que, conforme ela, não permitiu o contraditório para a bancada governista.

Uma das reclamações se refere à acusação feita por ela de que o deputado Cézar Busatto, do PPS, recebeu dinheiro para a sua campanha, em 1998, de empresas favorecidas pelo Fundopem no governo passado. Busatto teria ameaçado cassar o mandato de Maria do Rosário, mas ela reclama que não teve o direito de respondê-lo. A deputada também pretende conversar com Andres, que em determinado momento na sessão de sexta-feira pediu para que ela ficasse quieta. 'Embora Andres tenha retirado a expressão, foi uma atitude machista', enfatizou.
Busatto não apenas acionará a Comissão de Ética contra Maria do Rosário por falta de decoro parlamentar como também vai processá-la por calúnia e difamação. 'Ela me atingiu pessoalmente, chamou-me de corrupto ao levantar suspeitas sobre as doações de campanha', lembrou. O deputado garantiu que admite todo o tipo de divergência política e ideológica, mas não permitirá ofensas pessoais. 'Irei até as últimas conseqüências', afirmou.

A deputada Jussara Cony, do PC do B, vai mover dois processos. O primeiro contra o relator, deputado Vieira da Cunha, do PDT, por ter questionado a sua presença na CPI, já que o PC do B distribuía panfletos dizendo que a comissão era uma 'empulhação'. Também pretende questionar a atitude de Andres, que, segundo Jussara, inviabilizou diversas manifestações durante as sessões. A bancada do PT examina abrir processo contra atitudes de Vieira. Maria do Rosário lembra que o relator disse impropérios no microfone e fora dele e deverá responder 'pelos atos não condizentes com a sua função'.


PPB fará campanha sem ataques
O pré-candidato do PPB ao Piratini, Celso Bernardi, disse ontem que o partido não adotará postura anti-PT nas eleições de 2002. A afirmação foi feita no encontro de prefeitos e vices, em Porto Alegre, quando houve discussão da estratégia de campanha e apresentação do programa de governo. Segundo Bernardi, pesquisa realizada junto à base revelou que os filiados são favoráveis à apresentação de projetos em vez de gastar tempo de televisão acusando o atual governo. 'Apontaremos equívocos administrativos do PT, mas sem entrar no debate ideológico, pois conceitos de esquerda e direita estão ultrapassados', disse Bernardi. O deputado Fetter Júnior comemorou a posição adotada pelo PPB: 'A população quer desenvolvimento e não disputas partidárias'.


Comissão provoca ações paralelas
Presidente do Clube de Seguros da Cidadania é uma das testemunhas que se sentiram injustiçadas
A CPI da Segurança Pública, ao longo de sete meses de funcionamento, já conseguiu gerar ações judiciais, movidas principalmente por testemunhas que se acharam injustiçadas devido a denúncias apresentadas à comissão de inquérito. O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, instaurou processo pessoal e em nome da seguradora contra o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, por danos morais. Diógenes também quer que o presidente da CPI, deputado Valdir Andres, do PPB, seja responsabilizado por aceitar provas obtidas de forma que ele considera ilícita, como a gravação da conversa entre ele e o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino.

O delegado aposentado Nelson Soares de Oliveira está colhendo provas para processar o diretor do Instituto de Identificação, Paulo Leal Fernandes, e a bancada do PT na Assembléia Legislativa por prevaricação e formação de quadrilha. A assessoria de imprensa do Palácio Piratini também é alvo de ação por parte de Soares porque divulgou, via e-mail e fax às redações do Estado, sinopse do dossiê apresentado pelo secretário substituto da Justiça e da Segurança, Lauro Magnago, à CPI. No documento, o delegado aposentado é apontado como integrante da 'banda podre' da Polícia. Além de Soares, um grupo de delegados citados no 'dossiê Magnago' está entrando com processos individuais contra o secretário substituto e também o titular da Justiça e da Segurança, José Paulo Bisol, por terem afirmado, durante palestra cuja gravação está em poder da CPI, que delegados receberiam R$ 50 mil para não estourarem bancas do jogo do bicho.

A Associação dos Delegados de Polícia está estudando a possibilidade de processar Bisol pelo mesmo motivo. De acordo com o presidente, Leão de Medeiros, o secretário será, no mínimo, interpelado a nominar os delegados considerados corruptos. Hilton Müller Rodrigues, outro delegado que depôs na comissão, apresentou queixa-crime contra o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii, por crime contra a honra. O relatório da CPI, que será divulgado amanhã pelo deputado Vieira da Cunha, do PDT, indicará mais uma série de indiciamentos que deverão ser encaminhados, até o final da semana, ao Ministério Público.


Andres considera o PT desesperado
O presidente da CPI da Segurança, deputado Valdir Andres, classificou como 'ato de desespero' o anúncio da bancada do PT de que apresentará um relatório paralelo ao parecer do deputado Vieira da Cunha, que será votado amanhã. Segundo ele, o relatório do PT não tem qualquer valor legal, sendo apenas um mero instrumento partidário. 'O PT está desesperado. Imerso em denúncias que não consegue responder, parte para o ataque indiscriminado usando como manobra de fuga a apresentação de um papelete', disse. Andres acrescentou que não tomará conhecimento do documento paralelo do PT e que o rito de votação do relatório oficial seguirá amanhã o seu trâmite normal.


Diógenes dei xa o setor psiquiátrico do Clínicas
O presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, deixou o Hospital de Clínicas ontem às 19h30min. O médico Rogério Wolf Aguiar, chefe do setor psiquiátrico onde Diógenes esteve internado, afirmou que os exames realizados revelaram que apresentava índices normais dos sinais clínicos e diminuição no nível de ansiedade. Diógenes deverá continuar a tomar medicamento tranqüilizante nas próximas semanas.


Dirceu defende avaliação interna
O presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu, disse ontem que o partido no Rio Grande do Sul vai avaliar que tipo de relacionamento terá daqui para frente com o Clube de Seguros da Cidadania, presidido por Diógenes de Oliveira. Outra questão que merecerá análise, segundo Dirceu, será a sede estadual do partido, cedida pelo clube em 1998.
'Se alguém teve relação com o jogo do bicho foi por motivo próprio e merece punição', declarou Dirceu. O presidente criticou ainda a condução dos trabalhos pela CPI da Segurança Pública. 'Eles não querem investigar o jogo do bicho nem policiais acusados porque vai ficar provado que o PT não tem esse tipo de relação e outros partidos sim', enfatizou. Conforme Dirceu, a solução para evitar desconfianças sobre contribuições ilícitas a políticos é o financiamento público das campanhas.


Garotinho julgado por crime de prevaricação
O Superior Tribunal de Justiça encaminhou ontem pedido de licença à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro para julgar o governador Anthony Garotinho por crime de prevaricação em corte especial. O Ministério Público Federal investiga, desde 1998, supostas irregularidades cometidas por Garotinho na prefeitura de Campos, onde teria autorizado uma construção irregular para favorecer correligionários lotados na Secretaria da Educação.


Lula não quer, mas será inscrito na prévia do PT
Luiz Inácio Lula da Silva será inscrito na prévia que apontará o candidato do partido à Presidência da República 'porque centenas de milhares de petistas querem inscrevê-lo', disse ontem o presidente nacional do PT, deputado federal José Dirceu. Acrescentou que 'no PT, tendo mais de um candidato, a prévia acontece'. Lula afirmou, no fim de semana, que não pretende participar da disputa marcada para 3 de março porque não vê necessidade.


Presidente vai empossar amanhã novos ministros
O presidente Fernando Henrique Cardoso inicia a reforma parcial de sua equipe. O ministro da Justiça, José Gregori, será sabatinado hoje na Comissão de Relações Exteriores do Senado para assumir como embaixador do Brasil em Portugal. O novo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, tomarão posse amanhã. Assumirá interinamente a pasta dos Transportes Alderico Jefferson Lima.


PSDB estadual nomeia comissão em P. Alegre
A executiva estadual do PSDB decide hoje a nomeação de comissão provisória que ficará encarregada de realizar eleições do partido em Porto Alegre. O mandato da executiva municipal expirou domingo, quando deveria ter sido realizado processo de escolha de outro diretório. O secretário-geral do PSDB no RS, Carlos Crusius, alegou que membros do municipal não quiseram realizar a convenção, adiada pela terceira vez.


Simon prega que Temer se licencie caso concorra
O senador Pedro Simon, um dos candidatos à prévia do PMDB para o Planalto, defendeu ontem que o presidente do partido, Michel Temer, licencie-se do comando caso decida participar da disputa pela ala governista. Simon acha positivo o lançamento de Temer. A executiva nacional do PMDB se reúne hoje, às 15h, com o objetivo de discutir a composição do colégio eleitoral para a prévia, que ocorrerá em 20 de janeiro.


Artigos

ALÉM DO ESTADO E DO MERCADO
Maria do Carmo Bueno

Fala-se muito no Estado e no mercado, nas ideologias que privilegiam exageradamente um ou outro. O século XX oscilou entre esses dois extremos. Com a queda do império soviético e do Muro de Berlim, o Consenso de Washington impôs a hegemonia do mercado nos últimos dez anos. Entretanto, após os atentados de 11 de setembro, a caixa de surpresas da história está apontando para outra direção. É preciso lembrar que entre o Estado e o mercado está o principal, a comunidade, que tem o direito de domesticar a ambos.
Na sexta-feira que passou estive em Rio Grande, a convite do Lions e do Rotary Clube locais. Pediram-me para falar sobre a mulher na política e as leis de minha autoria referentes aos clubes de serviço. Uma delas declara de utilidade pública estadual as unidades desses clubes localizadas no Rio Grande do Sul. A outra versa sobre a sua participação, nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, na avaliação dos serviços públicos estaduais.

Quando compareço a esses eventos, experimento especial satisfação por identificar no trabalho voluntário a expressão mais autêntica da sociedade, sem prevalência do Estado ou do mercado. Os clubes de serviço atuam com inegável representatividade e legitimidade, objetivando a união, o companheirismo, baseados no trabalho junto à população. O Rotary e o Lions, que tiveram origem nos Estados Unidos da América, são organizações que, ao contrário do que muitos pensam, guardam profundo respeito pelas culturas regionais, empenham-se no desenvolvimento de todos os povos, tendo como postulado fundamental o ato de servir, independentemente de orientações religiosas ou políticas.

Não há democracia onde inexiste sociedade civil organizada. O chamado terceiro setor, no qual se situam os clubes de serviço, presta inestimável colaboração ao bem-estar social. Esse fato se tornou mais evidente a partir dos últimos anos, quando tanto o Estado quanto o mercado deram sinais de impotência diante dos problemas que afetam a humanidade. Paul Harris, fundador do Rotary, e Melvin Jones, idealizador do Lions, perceberam isso no início do século passado. As soluções para importantes problemas estão além do Estado e do mercado. Eles são meios, não fins.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

ESTRATÉGIA TEM LIMITE
O relatório paralelo que será divulgado amanhã pela bancada do PT na Assembléia Legislativa tem única intenção de desacreditar o deputado Vieira da Cunha, do PDT, encarregado das conclusões da CPI da Segurança Pública, sem eficácia legal alguma. É clara a tentativa dos governistas de revidar à condução dos trabalhos, estratégia adotada há uma semana e que começou com seguidas e irritantes interrupções de depoimentos desfavoráveis ao governo. Tática, aliás, não percebida pela oposição, que passou a ter atitude semelhante. A idéia petista pode ser precipitada, pois indica menosprezo à capacidade de Vieira. Porém, a dúvida é como ele ligará os problemas na segurança pública, alvo da CPI, às questões internas do PT.

SOB PRESSÃO
A cúpula do PMDB bem que tentou fazer de Pedro Simon candidato da ala governista à Presidência. Como não cedeu, o alvo passou a ser Michel Temer que, sob pressão, poderá registrar candidatura.

AÍ VEM O TROCO
Partidos de oposição ao governo fazem ato público amanhã, às 18h, na Esquina Democrática. Será o troco ao comício do PT, sexta-feira passada, e para comemorar entrega do relatório da CPI da Segurança.

SAIR OU FICAR
A deputada Maria do Rosário, com o apoio do deputado Ivar Pavan, sugere que o PT discuta a possibilidade de devolver a sede estadual ao Clube de Seguros da Cidadania. Argumenta que o PT tem condições de mobilizar a militância em busca de recursos para comprar um imóvel. A decisão não é unânime. A direção estadual, que já defendeu ferrenhamente a manutenção da parceria, quer aguardar o relatório da CPI.

POEMA SOLIDÁRIO
O poeta e ensaísta Armindo Trevisan escreveu carta de próprio punho a Olívio Dutra se solidarizando pelo momento complicado por que passa o governador, em razão das denúncias da CPI da Segurança Pública. 'O senhor sempre colocou a responsabilidade e a incorruptibilidade, tanto pessoais como de homem público, acima das ambições interesseiras e, sobretudo, acima da vaidade', diz em um trecho.

GARANTINDO ASFALTO
As emendas do orçamento do Estado para 2002 remanejaram R$ 227 milhões de uma rubrica para outra. R$ 108 milhões foram deslocados somente para obras viárias.

NUNCA MAIS!
O deputado Valdir Andres, do PPB, anunciou que nunca mais presidirá uma CPI. Está andando com seguranças e coleciona ameaças.

QUARENTENA
Eliseu Padilha se despede hoje do Ministério dos Transportes, pasta que ocupou nos últimos quatro anos e meio. Amanhã, quando transmitirá a função a Alderi Lima, interinamente, passará a cumprir quarentena. Somente a 24 de dezembro estará liberado para a campanha.

BUSCANDO ESPAÇO
O PSDB do Estado aprovou por unanimidade indicação do deputado federal Nelson Marchezan para assumir o lugar de Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes. O presidente Fernando Henrique está avaliando. Deverá pesar o fato de os tucanos gaúchos não terem representantes no 1O escalão do governo.

FRENTE A FRENTE
A Comissão de Ética do PT quer conversar demoradamente com Diógenes de Oliveira antes que aceite convite para viajar para fora do RS.

APARTES
Pedro Simon presidiu ontem a sessão plenária do Senado, substituindo Ramez Tebet, em viagem.
Vereador Nereu D'Ávila, do PDT, requer que Leonel Brizola receba Troféu Honra ao Mérito, concedido anualmente pela Câmara Municipal.
Deputado João Luiz Vargas consulta técnico do Senado sobre a Previdência. Volta amanhã, munido de preciosidades sobre o tema.
Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia analisa parecer da Procuradoria sobre redistribuição das comissões permanentes.
Prefeitura de P. Alegre passará a divulgar em seu site, até o final do mês, a prestação de contas de todas as obras do O. Participativo. Em andamento, o estágio e já concluídas.
Espaço Cultural da Assembléia está mais concorrido do que nunca. Hoje será lançado o CD da 15aedição da Moenda da Canção.


Editorial

A AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

O governo deve remeter ao Congresso Nacional, ainda este mês, projeto para consolidar a posição do Banco Central como guardião da estabilidade monetária. O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ao retornar de viagem a Nova Iorque, como integrante da comitiva do presidente Fernando Henrique Cardoso, confirmou a informação e adiantou que, embora não exista consenso entre os componentes do colégio de líderes em relação à votação da matéria, submeterá ao Plenário a proposta de emenda, a de número 53, que facilita a regulamentação do artigo 192 da Constituição, ao permitir que seus dispositivos sejam regulamentados por várias leis complementares específicas.

Na opinião do presidente da Câmara, a partir da desconstitucionalização do tema, estaria aberto o caminho para regulamentar o papel do Banco Central como agente responsável pela estabilidade da economia e pelo controle da inflação. Em princípio, a matéria é de natureza técnica, pois ensejaria, também, a regulamentação do mercado de capitais. Contudo, aos observadores não escapam os aspectos políticos da pretendida regulamentação do Banco Central, pois, nas hostes oposicionistas, há o receio de que a definição do modelo de independência do Banco Central termine por invadir o tempo de mandato do futuro presidente da República. Não agrada à oposição que o presidente Fernando Henrique, antes do encerramento de seu mandato, venha a indicar a diretoria do Banco Central. Seria essa uma forma, garantindo a continuidade de seus operadores no Banco Central, de o atual governo, diante do risco de perder a eleição, blindar a política econômica, dificultando sobremaneira qualquer tentativa de mudança.

Mas há um outro aspecto que não pode ser desconsiderado pelos oposicionistas, notadamente para o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Assegurado um grau de independência ao Banco Central, perderia a razão de ser da desconfiança do mercado financeiro, quanto à descontinuidade da política de estabilidade econômica, caso a vitória das eleições aponte como vencedor. A autonomia do Banco Central afastaria, na próxima campanha eleitoral, as incertezas com os rumos da sucessão, pelo menos no que diz respeito à política econômica do país.


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11/13/2001

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