Almeida Lima considera a MP 207 uma heresia jurídica
O senador Almeida Lima (PDT-SE) instou o Senado a rejeitar a medida provisória (MP 207/04) que concede status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por considerá-la uma "heresia jurídica". Segundo ele, sua aprovação exporia os senadores à gozação e ao escárnio público, especialmente dos professores e alunos das faculdades de Direito do país inteiro.
Para Almeida Lima, o Estado de Direito pressupõe obediência a um ordenamento jurídico, em especial o respeito à Constituição. E os senadores não podem esquecer que, ao tomar posse, juram defender, guardar e cumprir a Carta Magna, disse.
A motivação do governo ao propor a MP 207, no entendimento de Almeida Lima, não é fortalecer o Banco Central, mas torpedear as investigações que ameaçam apurar fatos desabonadores sobre a imagem do presidente Henrique Meirelles.
- A motivação é antiética - concluiu.
08/12/2004
Agência Senado
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