Antonio Carlos Magalhães alerta que LDO pode distorcer elaboração do orçamento
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse, nesta terça-feira (18), que ouviu do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007, de autoria do Executivo, recentemente enviado ao Congresso Nacional, "permitirá ao governo federal fazer tudo o que quiser, salvo em relação aos investimentos, acabando, assim, com o papel do orçamento". A LDO determina as diretrizes para a formulação do orçamento; é ela que traça os parâmetros das receitas e despesas que deverão estar contidos na Lei Orçamentária Anual.
- O país caminha para a ditadura e isso não pode acontecer com o nosso silêncio. É o fim da democracia, que já está muito capenga nesse país onde os incapazes tomaram conta da administração para malversar o dinheiro público. Quero chamar atenção do governo para que pare com essas loucuras que são prejudiciais a ele próprio e, principalmente, ao povo brasileiro - disse, ressaltando a gravidade das declarações do ministro do Planejamento e temendo que a LDO seja aprovada "às escondidas".
Momentos depois no Plenário, também manifestando indignação pela apontada interferência do Executivo no Legislativo, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), explicou que o projeto da LDO deste ano contém um artigo determinando um decurso de prazo para a deliberação da lei orçamentária por parte do Congresso Nacional. Caso o prazo seja extrapolado, o projeto entraria em vigor, independentemente de sua aprovação.
Em seu pronunciamento, Antonio Carlos Magalhães também reclamou das recentes "ameaças" do governo federal de enviar medidas provisórias liberando recursos, caso o Orçamento para 2006 não seja urgentemente aprovado pelo Congresso Nacional.
Antonio Carlos elogiou a postura do presidente do Senado, Renan Calheiros, à frente da Casa, destacando recente entrevista à imprensa, na qual, segundo ele, Renan afirma que "ou o governo mobiliza sua bancada e remove os obstáculos para aprovação do orçamento ou quem estiver pensando em governar por meio de medidas provisórias que tire o cavalinho da chuva".
Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a adoção do orçamento impositivo. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Antonio Carlos anunciou que colocará à votação a proposição, de sua autoria, que institui o orçamento impositivo já na próxima reunião da comissão.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) também apoiou o pronunciamento de Antonio Carlos Magalhães. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a bancada do governo está pronta para votar o Orçamento.18/04/2006
Agência Senado
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