ARRUDA DIZ QUE NICOLAU NÃO AGIU SOZINHO
Concordando que o desvio dos recursos ocorreu no âmbito do Judiciário, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) registrou que o importante no momento é descobrir para onde foram os recursos desviados da obra do fórum trabalhista de São Paulo, punir os culpados, recuperar o dinheiro e corrigir as falhas para que novos desvios não se repitam.
Durante a reunião da Subcomissão, o senador Geraldo Melo (PSDB-RN) desmentiu que o então secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Martus Tavares, em 1996, assinou pedido de suplementação de recursos para a construção do fórum trabalhista de São Paulo depois que o Tribunal de Contas da União tenha se pronunciado contra a obra. Ele registrou que, na ocasião, o TCU considerou oportuna a continuidade da obra e apenas determinou que o prédio e o terreno fossem transferidos do nome da construtora para o do TRT-SP. Martus Tavares confirmou e acrescentou que somente em 1998 o TCU constatou irregularidades na obra.
Já o senador Artur da Távola (PSDB-RJ) pediu ao ministro do Planejamento sugestões para ajudar a elucidar o caso do desvio de verbas destinadas à construção do fórum trabalhista de São Paulo e também solicitou propostas para tentar evitar que recursos do Orçamento sejam desviados no futuro. Martus Tavares disse que suas contribuições estão entre as medidas anunciadas recentemente pelo governo no sentido de ampliar a transparência e o controle social na utilização do dinheiro público.
Para o senador Edison Lobão (PFL-MA), o depoimento de Martus Tavares à Subcomissão Permanente do Judiciário esclareceu que o governo federal não tem nenhum poder para contingenciar verbas do Orçamento destinadas ao Poder Judiciário. No mesmo sentido, Lúcio Alcântara (PSDB-CE) ressaltou que não havia nenhum dispositivo legal que amparasse uma decisão do governo de não formalizar o pleito do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de liberar recursos para a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
29/08/2000
Agência Senado
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