Cabral: CCJ votará CPMF até dia 29
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), informou nesta terça-feira (7) que a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2004 será votada pela CCJ até o próximo dia 29. Ele próprio será o relator da matéria. A indicação foi feita nesta terça pelo líder do PFL, senador José Agripino (RN).
Cabral disse que não pretende apressar a tramitação da matéria, encurtando os prazos regimentais, que são de 15 dias para apresentação do parecer do relator e mais 15 para votação. Ele acredita, no entanto, que o assunto estará encerrado na CCJ em 23 dias.
- Vou examinar o projeto e as emendas apresentadas pensando no interesse do governo, que não quer perder receitas, e no interesse do povo, que paga a contribuição - afirmou o senador.
Cabral acha difícil antecipar "em muitos dias" os prazos para a tramitação da matéria na CCJ e no Plenário do Senado. Por lei, explicou, não há como eliminar os prazos de discussão de uma proposta de emenda constitucional pelo Plenário.
- Com acordo partidário, o máximo que se pode fazer é realizar sessões deliberativas de segunda a sexta-feira para apressar a tramitação - observou.
A emenda da CPMF já está recebendo emendas dos senadores na CCJ. O relatório de Bernardo Cabral deverá ser votado no dia 22, se não for antecipada a sua apresentação.
- Posso até antecipar o relatório, mas acho difícil terminar na comissão antes do dia 29 - disse.
A atual fase de cobrança da CPMF será encerrada dia 16 de junho. Pela Constituição, ela só poderá ser cobrada novamente 90 dias depois que o Congresso aprovar sua prorrogação. Para evitar interrupção de receitas, a emenda deveria ter sido aprovada no Senado no dia 16 de março último, o que não ocorreu porque a pauta de votações da Câmara esteve trancada por mais de um mês. À época, quase 20 medidas provisórias estavam com prazo de vencimento chegando ao fim, impedindo votações de projetos comuns e emendas constitucionais até que fosse feito um acordo partidário em torno das MPs.
07/05/2002
Agência Senado
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