Cristovam anuncia acordo com o governo e diz que votará pela prorrogação da CPMF
Após conseguir fechar um acordo com o governo que garantirá mais recursos para a educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou nesta quarta-feira (28) que votará favoravelmente à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Cristovam disse não ver problema na CPMF, mas sim no fato de a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova a cobrança da contribuição prorrogar também a Desvinculação das Receitas da União (DRU), criada no governo Fernando Henrique Cardoso, que permite ao governo retirar 20% dos recursos destinados constitucionalmente para determinada área.
Cristovam disse que o governo se comprometeu a reduzir, a partir do próximo ano, o percentual de desvinculação dos recursos destinados constitucionalmente à educação. De acordo com o senador, a desvinculação seria reduzida dos atuais 20% para 15% em 2008; 10% em 2009; 5% em 2010; e zerada em 2011. Com isso, afirmou o senador, a educação terá a mais, até 2011, R$ 7,7 bilhões.
- Não voto se a DRU continuar chupando os recursos da educação. Nem se tirasse um real, eu votaria a favor da CPMF - afirmou.
O senador lembrou que já foi enganado pelo governo em um acordo anterior, mas disse que desta vez vai pagar para ver e passou a responsabilidade de avalista desse novo acordo para o companheiro de partido e ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Cristovam disse que ser enganado uma vez é ingenuidade, mas duas vezes é estupidez.
- Espero não ter que voltar a este Plenário para dizer que fui estúpido - afirmou.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse, em aparte, que o acordo é o resultado de décadas de brigas por mais verbas para a educação, pela retirada da área de educação do alcance da DRU e pelo piso salarial nacional para os professores.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que o governo não cumpre os compromissos assumidos com o Congresso Nacional, acrescentando que o ministro Carlos Lupi não poderá garantir o acordo firmado entre o governo e o PDT.
- O governo está oferecendo tudo a todos e usando todos os meios - alertou.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) destacou a posição clara e cuidadosa de Cristovam em relação à CPMF e anunciou que também é favorável à prorrogação do imposto. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) assinalou a falta de credibilidade de um governo que não cumpriu a promessa de encaminhar uma proposta de reforma tributária, quando pediu ao Congresso Nacional, em 2003, que prorrogasse por mais quatro anos a CPMF.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o PDT gostaria de eliminar a CPMF, mas entende que isso provocaria um grande impacto nas contas públicas. Mas, assinalou, também não poderia simplesmente aprovar a sua prorrogação. Por isso, fizeram o que chamou de "barganha cívica" e conseguiram mais recursos para a educação. Ele também afirmou que vai votar pela prorrogação da CPMF, arcando com a impopularidade e com a perda de votos que possa vir a sofrer.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a vitória foi do PDT, do país e da educação. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) destacou o papel importante de Cristovam nessa conquista.
28/11/2007
Agência Senado
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