CAE ACEITA PARCIALMENTE ROLAGEM DA DÍVIDA DO 2º SEMESTRE DE MG
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (dia 19)parecer favorável à rolagem da dívida mobiliária de Minas Gerais com vencimento em 1º e 15 de julho,e 1º de agosto deste ano. A solicitação inicial do governo mineiro pretendia abranger 98% do giro da dívida de todo o segundo semestre de 1997. O giro será feito mediante a emissão de Letras Financeiras do Tesouro estadual.
A limitação da rolagem da dívida às três primeiras quinzenas do semestre foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC), e acolhida pela CAE.Ele baseou-se em informações contidas no relatório do Banco Central, segundo as quais o governo de Minas está gastando, em média,com pessoal 72% de seu orçamento líquido, descumprindo, conforme frisou, a Lei Rita Camata.
Relatada pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), cujo parecer foi lido pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), a matéria será ainda votada pelo plenário do Senado.
BANERJ
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Serra (PSDB-SP), concedeu vista coletivado parecer do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) à mensgem presidencial que submete ao Senado ocontrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Estado do Rio Janeiro, no valor de R$3,8 milhões. De acordo com o parecer, os recursos serão empregados para saldar dívidas do Instituto de Previdência do Banerj, com vistas à privatização daquele banco.
O senador Roberto Requião alegou que o processo estava "desinformado". Além de não conter o balanço doorçamento do estado em 96, Requião ponderou que a mensagem não poderia ser discutida "e muito menos aprovada", porque o próprio Tesouro Nacional havia admitido que o Rio de Janeiro não teria condições de pagar a dívida contraída.
Presente à reunião, o secretário de Fazenda do Rio, Marco Aurélio Alencar, foi convidado por Serra a fazer parte da mesa, para expor sobre o processo de privatização do Banerj e a solicitação doempréstimo. O pedido de vista, incialmente solicitado pelo senador Abdias Nascimento (PDT-RJ),recebeu a adesão dos demais senadores e a matéria voltará à pauta da CAE na reunião da próxima terça-feira (dia 24).
19/06/1997
Agência Senado
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