CCJ APROVA PARECER QUE PERMITE O USO DA BANDEIRA EM ROUPAS
Os senadores da CCJ, presidida pelo senador José Agripino (PFL-RN), aprovaram parecer do senador José Fogaça (PMDB-RS) ao projeto de lei do deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) que altera a legislação sobre a forma de apresentação dos símbolos nacionais. O projeto inclui o aplauso entre as saudações ao Hino Nacional e permite o uso da Bandeira Nacional em roupas, proibindo, no entanto, o seu uso como estamparia. O projeto segue, agora, para o plenário do Senado. Atendendo a sugestão das Forças Armadas, Fogaça apresentou uma emenda ao projeto original vedando o uso da bandeira como roupas de cama, mesa, banho ou íntimas. Segundo o relator, essas situações não estão de acordo com a moralidade necessária ao pavilhão da nação. Permanece proibido o uso da bandeira como revestimento de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que votou contra a emenda de Fogaça, assinalou que, nos Estados Unidos, não há tal vedação e a bandeira nacional é utilizada amplamente, até mesmo para decorar lixeiras.Também contrário à alteração do relator, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) ponderou que a proibição terá fiscalização difícil de ser executada, principalmente no caso de roupas íntimas.- Nada impede a estilização de cores e formas alternativas associadas à Bandeira Nacional - defendeu Fogaça, que não recebeu o apoio do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).
11/08/1999
Agência Senado
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